Charles é presidente de certo Conselho Seccional da OAB. Não obstante, no curso do mandato, Charles vê-se envolvido em dificuldades no seu casamento com Emma, e decide renunciar ao mandato, para dedicar-se às suas questões pessoais. Sobre o caso, assinale a afirmativa correta.
- A)O sucessor de Charles deverá ser eleito pelo Conselho Federal da OAB, dentre os membros do Conselho Seccional respectivo.
Errada, porque o Conselho Federal não elege o presidente substituto do Conselho Seccional nessa hipótese.
- B)O sucessor de Charles deverá ser eleito pelo Conselho Seccional respectivo, dentre seus membros.
Certa, porque a vacância da presidência é suprida por eleição do próprio Conselho Seccional, dentre seus membros.
- C)O sucessor de Charles deverá ser eleito pela Subseção respectiva, dentre seus membros.
Errada, porque a Subseção não tem competência para eleger o presidente do Conselho Seccional.
- D)O sucessor de Charles deverá ser eleito por votação direta dos advogados regularmente inscritos perante o Conselho Seccional respectivo.
Errada, porque não há votação direta dos advogados para preencher essa vaga na presidência do Conselho Seccional.
Gabarito: B
Na OAB, a regra de substituição segue a lógica da própria estrutura interna: se o cargo de presidente do Conselho Seccional fica vago, o novo ocupante é escolhido pelo próprio Conselho Seccional, entre os seus membros. A banca gosta de testar se voce confunde isso com eleição direta pelos advogados ou com escolha pelo Conselho Federal, mas aqui a solução vem de dentro do próprio órgão seccional. Em termos práticos, isso faz sentido porque o Conselho Seccional é quem conduz a vida institucional da seccional e, por isso, também resolve a vacância de sua direção. Não há eleição popular direta para esse preenchimento, nem participação do Conselho Federal nessa escolha específica. O ponto jurídico cobrado está em consonância com o Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/1994) e com a lógica de organização interna da entidade: a sucessão, nesse caso, é feita pelo próprio órgão colegiado respectivo. Ou seja, se Charles renunciou, o Conselho Seccional é quem elege o sucessor dentre seus membros. Resumo de prova: vacância na presidência do Conselho Seccional? Pense em escolha interna pelo próprio Conselho Seccional. Nada de votação geral da advocacia, nada de Conselho Federal entrando na história.