Epitácio é defendido pelo advogado Anderson em processo relacionado à dissolução de sua sociedade conjugal. Posteriormente, Epitácio vem a se envolver em processo de natureza societária e contrata novo advogado especialista na matéria. Designada audiência para a oitiva de testemunhas, a defesa de Epitácio arrola como testemunha o advogado Anderson, diante do seu conhecimento de fatos decorrentes do litígio de família, obtidos exclusivamente diante do seu exercício profissional e relevantes para o desfecho do litígio empresarial. Consoante o Estatuto da Advocacia, o advogado deve
- A)atuar como testemunha em qualquer situação.
Errada, porque o advogado não atua como testemunha em qualquer situação, já que pode haver sigilo profissional e impedimento ético.
- B)depor, porém sem revelar fatos ligados ao sigilo profissional.
Certa, pois o advogado só pode depor dentro dos limites permitidos, preservando os fatos cobertos por sigilo profissional.
- C)resguardar-se e requerer autorização escrita do cliente.
Errada, porque não basta apenas uma autorização escrita genérica; além disso, a questão trata da preservação do sigilo, não de simples consentimento formal.
- D)buscar suprimento judicial para depor em Juízo.
Errada, porque a necessidade é de resguardar o sigilo, e não de pedir suprimento judicial para obrigar a revelação de fatos protegidos.
Gabarito: B
O ponto central aqui é o sigilo profissional do advogado. Tudo o que ele conhece por causa do exercício da advocacia, especialmente em favor de um cliente, não vira "assunto de audiência" só porque depois surgiu um processo novo e interessante. Sigilo não é detalhe de etiqueta: é dever ético e legal, ligado à confiança entre cliente e advogado. No Estatuto da Advocacia, o advogado pode inclusive recusar-se a depor sobre fato ligado a pessoa de quem seja ou tenha sido advogado, ou sobre fato protegido por sigilo profissional. A lógica é simples: ele não pode transformar informação recebida na relação profissional em prova contra o próprio cliente, salvo hipótese de autorização válida do interessado ou outra situação juridicamente excepcional. Na questão, Anderson foi advogado de Epitácio no litígio de família e passou a conhecer fatos relevantes justamente por causa desse patrocínio. Se for chamado como testemunha no processo societário, ele não pode revelar o que está coberto por sigilo. Por isso, a ideia correta é depor apenas nos limites permitidos, sem expor informações sigilosas. É por isso que o gabarito é a letra B. Ela traduz a regra de forma elegante: comparecer e falar do que puder, mas preservar o que é protegido pelo sigilo profissional. O advogado não é um cofre falante, nem mesmo quando o processo tenta puxar conversa.