Paulo é contratado por Pedro para promover ação com pedido condenatório em face de Alexandre, por danos causados ao animal de sua propriedade. Em decorrência do processo, houve condenação do réu ao pagamento de indenização ao autor, fixados honorários de sucumbência correspondentes a dez por cento do apurado em cumprimento de sentença. O réu ofertou apelação contra a sentença proferida na fase cognitiva. Ainda pendente o julgamento do recurso, Pedro decide revogar o mandato judicial conferido a Paulo, desobrigando-se de pagar os honorários contratualmente ajustados. Nos termos do Código de Ética da OAB, a revogação do mandato judicial, por vontade de Pedro,
- A)não o desobriga do pagamento das verbas honorárias contratadas.
Correta: a revogação do mandato pelo cliente nao elimina os honorarios contratados, que continuam devidos.
- B)desobriga-o do pagamento das verbas honorárias contratadas.
Errada: o cliente nao pode revogar o mandato e, com isso, zerar automaticamente a obrigação de pagar o que contratou.
- C)desobriga-o do pagamento das verbas honorárias contratadas e da verba sucumbencial.
Errada: a revogação nao afasta nem os honorarios contratuais nem altera, por si só, a verba sucumbencial.
- D)não o desobriga do pagamento das verbas honorárias sucumbenciais, mas o desobriga das verbas contratadas.
Errada: a verba sucumbencial nao é o ponto e a revogação nao desobriga o cliente dos honorarios contratados.
Gabarito: A
A lógica aqui é simples: cliente pode revogar o mandato quando quiser, mas isso nao vira passe livre para apagar os honorarios contratados como se nada tivesse acontecido. No Código de Ética da OAB, a revogação do mandato pelo cliente nao afasta o dever de pagar os honorarios ajustados, especialmente pelo trabalho já prestado e pelo que foi contratado. Em outras palavras, o advogado nao trabalha de graça porque o cliente decidiu trocar de ideia no meio do caminho. No caso narrado, Paulo foi contratado, atuou na ação e, ainda com o processo em andamento, Pedro revogou o mandato para tentar se livrar da verba contratual. Isso nao funciona. A revogação encerra a relação profissional para frente, mas nao elimina a obrigação pelos honorarios convencionados, que continuam devidos na forma pactuada. Essa é a linha do Estatuto da Advocacia, do Código de Ética e da orientação consolidada da OAB. Outro ponto importante: honorarios sucumbenciais sao outra história. Eles pertencem ao advogado, nao se confundem com os honorarios contratados e nao sao o centro da pergunta. Aqui, o foco é a verba contratual, e a revogação pelo cliente nao a extingue. Por isso, o gabarito é a letra A: a revogação do mandato, por vontade de Pedro, nao o desobriga do pagamento das verbas honorárias contratadas.