O advogado João, inscrito na Seccional do estado X, cometeu grave infração ética ao atuar em determinada causa no estado Y. Assinale a opção que indica o Conselho Seccional com poder de punir disciplinarmente o advogado infrator.
- A)Apenas o Conselho Seccional do estado X terá poder para punir João disciplinarmente.
Errada, porque a inscrição em X não define a competência disciplinar quando a infração ocorreu em outro estado.
- B)Apenas o Conselho Seccional do estado Y terá poder para punir João disciplinarmente.
Certa, porque a competência disciplinar é da Seccional do local onde a infração foi praticada, isto é, o estado Y.
- C)Apenas o Conselho Federal terá poder para punir João disciplinarmente.
Errada, porque o Conselho Federal não é a regra geral para punir disciplinarmente advogado infrator em caso comum.
- D)Os Conselhos Seccionais dos estados X e Y terão poderes concorrentes para punir João disciplinarmente.
Errada, porque não há competência concorrente entre as Seccionais de X e Y para punir disciplinarmente o caso.
Gabarito: B
No processo disciplinar da OAB, a regra é bem objetiva: a competência para punir disciplinarmente o advogado é do Conselho Seccional do local onde a infração foi cometida. Ou seja, não importa apenas onde ele está inscrito, mas sim onde aconteceu a conduta irregular. Isso evita um “jogo de empurra” entre seccionais e deixa claro quem vai apurar e julgar o caso. No enunciado, João está inscrito na Seccional do estado X, mas a infração ética ocorreu no estado Y. Pela regra do Estatuto da Advocacia, a apuração e a punição disciplinar cabem à Seccional do estado Y, que é o local da infração. É exatamente essa a pegadinha clássica: muita gente olha só para a inscrição do advogado e esquece o lugar do fato. O fundamento está no Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/1994), especialmente na regra de competência disciplinar territorial do art. 70. A lógica é territorial, não corporativa: quem julga é a Seccional do local onde o comportamento aconteceu. Então, para acertar essa questão, basta lembrar desta fórmula simples: local da infração, não local da inscrição. Em prova da FGV, isso costuma aparecer com boa dose de armadilha, mas a regra é direta.