Abel, por força de suas atividades como advogado, comparece à audiência designada para ocorrer às 13 horas. Aguarda algum tempo, mas não recebe qualquer notícia do início dos trabalhos forenses. Nesse caso, consoante o Estatuto da Advocacia, protocolizando comunicação em juízo, pode retirar-se do recinto passados
- A)vinte minutos do horário designado.
Errada, porque o Estatuto não prevê 20 minutos, e sim 30 minutos de espera.
- B)trinta minutos do horário designado.
Certa, pois a lei assegura ao advogado a retirada após 30 minutos do horário designado, desde que haja comunicação protocolizada em juízo.
- C)quarenta minutos do horário designado.
Errada, porque 40 minutos extrapola o prazo legal previsto para essa prerrogativa.
- D)cinquenta minutos do horário designado.
Errada, porque 50 minutos também não corresponde ao tempo fixado pelo Estatuto da Advocacia.
Gabarito: B
Essa questão cobra uma prerrogativa clássica do advogado: se a audiência ou sessão não começar no horário marcado, ele não fica preso ao relógio do fórum para sempre. O Estatuto da Advocacia garante que, protocolizando comunicação em juízo, o advogado pode se retirar do recinto após 30 minutos do horário designado. A lógica é simples: a advocacia não pode ficar refém de atraso indefinido, porque isso afeta a agenda profissional e a dignidade da atuação. O ponto-chave aqui é o prazo. Não é 20, 40 ou 50 minutos. A lei fala em 30 minutos, e isso costuma cair em prova como regra literal. A banca gosta de testar esse detalhe porque ele parece pequeno, mas muda tudo na hora da prova. O fundamento está no Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994), que assegura essa prerrogativa ao advogado, desde que ele protocole comunicação em juízo. Ou seja: não basta simplesmente sair; é preciso formalizar a comunicação, para deixar registrado que os trabalhos não começaram no horário e que a retirada foi regular. Então, se a audiência marcada para 13 horas não inicia e não há qualquer notícia do começo, Abel poderá se retirar após 30 minutos do horário designado, exatamente como indica o gabarito B.