Matheus é estagiário vinculado ao escritório Renato e Associados. No exercício da sua atividade, por ordem do advogado supervisor, o estagiário acompanha o cliente diretor da sociedade Tamoaí S/A. Por motivos alheios à vontade do estagiário, que se disse inocente de qualquer deslize, o diretor veio a se desentender com Matheus, e, por força desse evento, o escritório resolve renunciar ao mandato conferido pela pessoa jurídica. Nos termos do Estatuto da Advocacia, sobre o caso descrito, assinale a afirmativa correta.
- A)O advogado pode afastar-se do processo em que atua sem comunicação ao cliente.
Errada, porque o advogado não pode se afastar do processo sem comunicar o cliente, já que a renúncia exige notificação prévia.
- B)A renúncia deve ser notificada ao cliente pelos advogados mandatários.
Certa, pois o Estatuto determina que a renúncia ao mandato seja notificada ao cliente pelos advogados mandatários.
- C)A renúncia aos poderes conferidos no mandato dependerá do cliente do escritório.
Errada, porque a renúncia não depende da concordância do cliente; basta a comunicação formal exigida em lei.
- D)A renúncia ao mandato, sem respeitar o prazo legal, implica abandono da causa.
Errada, porque a renúncia sem observar o prazo legal não configura, por si só, abandono da causa, já que a lei prevê a permanência por 10 dias após a notificação.
Gabarito: B
A renúncia ao mandato, no Estatuto da Advocacia, não é ato de "sumir de fininho": o advogado precisa comunicar o cliente, porque a defesa não pode ficar largada no meio do caminho. A regra está no art. 5º, caput, da Lei 8.906/1994: o advogado pode renunciar ao mandato, mas deve provar que notificou o mandante e, em seguida, continua representando por mais 10 dias, para evitar prejuízo, salvo se houver substituição antes disso. No caso narrado, o escritório quer se afastar porque houve desentendimento entre o diretor e o estagiário, mas isso não elimina o dever formal de comunicação. Quem renuncia é o advogado mandatário, e a renúncia precisa ser levada ao conhecimento do cliente. É justamente essa a lógica da resposta correta: a renúncia deve ser notificada ao cliente pelos advogados mandatários. Esse cuidado existe para proteger o jurisdicionado e também o próprio processo, já que a saída abrupta do patrono pode gerar perda de prazo e desorganização da defesa. Em prova, sempre desconfie das alternativas que tentam transformar a renúncia em ato unilateral, silencioso ou dependente da vontade do cliente. Aqui, a banca foi fiel ao texto legal, sem truques mágicos de última hora.