Agnaldo é advogado na área de Direito de Empresas, tendo como uma de suas clientes a sociedade Cobradora Eficiente Ltda., que consegue realizar os seus atos de cobrança com rara eficiência. Por força de sua atividade, a sociedade é convidada a participar de reunião com a Associação dos Consumidores Unidos e envia o seu advogado para dialogar com a referida instituição. Consoante o Estatuto da Advocacia, deve o advogado comparecer
- A)à reunião com seu cliente, responsável pela empresa.
Errada, porque a simples presença do cliente ou de seu responsável não substitui a necessidade de mandato específico para a representação do advogado na reunião.
- B)desacompanhado, com procuração com poderes ad juditia.
Errada, porque procuração com poderes ad judicia é voltada à atuação judicial e não supre, por si só, a representação extrajudicial específica descrita no enunciado.
- C)à reunião, com mandato outorgado com poderes especiais.
Certa, porque a atuação do advogado na reunião em nome da empresa exige mandato outorgado com poderes especiais para esse ato de representação.
- D)ao local sem a presença do cliente e sem mandato.
Errada, porque o advogado não pode simplesmente comparecer sem cliente e sem mandato quando vai representar formalmente a sociedade perante terceiros.
Gabarito: C
Aqui o ponto é separar duas coisas: atuar em juízo e representar o cliente fora dele. Em regra, para atividades profissionais, o advogado precisa de procuração, mas nem toda procuração serve para qualquer situação. Quando a atuação envolve representação específica perante terceiros, a ideia da banca é cobrar um mandato mais direcionado, com poderes especiais para aquele ato concreto. No caso, o advogado foi enviado para dialogar com a Associação dos Consumidores Unidos em nome da empresa. Isso não é simples conversa informal de corredor: ele vai representar a cliente em uma reunião formal, tratando de interesses da sociedade diante de terceiros. Por isso, a alternativa correta é a que exige mandato com poderes especiais, pois é o documento que dá cobertura adequada para esse tipo de representação. O gabarito C está correto porque a questão quer justamente a formalização reforçada da representação do cliente nessa reunião. A prova segue a lógica do Estatuto da Advocacia e da prática forense: quanto mais específico o ato, mais específico deve ser o instrumento de mandato. É a velha regra do direito tentando evitar o clássico "eu achei que estava autorizado". Então, memorize a ideia central: se o advogado vai apenas postular em juízo, fala-se em procuração ad judicia; se vai representar o cliente em ato externo específico, a banca costuma exigir poderes especiais. Aqui, a reunião com a entidade de consumidores pede essa autorização mais precisa.