O estagiário Marcos trabalha em determinado escritório de advocacia e participou ativamente da elaboração de determinada peça processual que estava para ser analisada pelo magistrado da Vara em que o processo tramitava, assinando, ao final, a petição, em conjunto com alguns advogados do escritório. Como conhecia muito bem a causa, resolveu falar com o magistrado com o objetivo de ressaltar, de viva voz, alguns detalhes relevantes. Quando o magistrado percebeu que estava recebendo o estagiário do escritório, e não um dos advogados que atuava na causa, informou ao estagiário que não poderia tratar com ele sobre o processo, solicitando que os advogados viessem em seu lugar, se entendessem necessário. Marcos, muito aborrecido, afirmou que faria uma representação contra o magistrado, por entender que suas prerrogativas profissionais foram violadas. A respeito da conduta de Marcos, assinale a opção correta.
- A)Marcos teve sua prerrogativa profissional violada, pois é direito do advogado e do estagiário inscrito na OAB dirigir-se diretamente ao magistrado nas salas e gabinetes de trabalho, independentemente de horário previamente marcado, observando-se a ordem de chegada.
Errada, porque o direito de dirigir-se diretamente ao magistrado é prerrogativa do advogado, não do estagiário.
- B)Marcos não teve sua prerrogativa profissional violada, pois apenas deve dirigir-se diretamente ao magistrado quando os advogados que atuam na causa estiverem impossibilitados de fazê-lo, sendo a atuação do estagiário subsidiária em relação à atuação do advogado.
Errada, porque a atuação do estagiário não é subsidiária nesse sentido e ele não tem essa prerrogativa perante o juiz.
- C)Marcos não teve sua prerrogativa profissional violada, pois apenas o advogado tem direito de dirigir-se diretamente ao magistrado nas salas e gabinetes de trabalho, independentemente de horário previamente marcado, observando-se a ordem de chegada. Ao contrário, Marcos praticou ato excedente à sua habilitação e, em razão disso, ficará impedido, posteriormente, de obter sua inscrição definitiva como advogado.
Errada, porque a segunda parte erra ao afirmar perda de inscrição definitiva; a sanção indicada não é essa.
- D)Marcos não teve sua prerrogativa profissional violada, pois apenas o advogado tem direito de dirigir-se diretamente ao magistrado nas salas e gabinetes de trabalho, independentemente de horário previamente marcado, observando-se a ordem de chegada. Ao contrário, Marcos praticou ato excedente à sua habilitação e deve ser punido com pena de censura.
Certa, porque o estagiário não possui a prerrogativa de falar diretamente com o magistrado e, ao extrapolar sua habilitação, sujeita-se à censura.
Gabarito: D
Quanto à consequência, a alternativa D acerta ao dizer que a conduta foi excedente à habilitação e sujeita à censura, conforme a disciplina ética aplicável ao estagiário que ultrapassa os limites de sua atuação. A banca da FGV gosta muito desse detalhe: separar prerrogativa do advogado, atuação do estagiário e sanção disciplinar, tudo na mesma pegadinha.