João, além de advogado, é próspero fazendeiro no Estado W. Após fiscalização regular, é comunicado que seus trabalhadores estão em situação irregular, análoga à de escravidão. Nos termos do Código de Ética, o advogado deve
- A)ignorar a comunicação porque são separadas as atividades de advogado e fazendeiro.
Errada, porque a separação entre as atividades profissionais não autoriza o advogado a se omitir diante de conduta que afronta a dignidade humana.
- B)deixar de prestar concurso a atos que atentem contra a dignidade da pessoa humana.
Certa, pois o Código de Ética determina que o advogado deixe de prestar concurso a atos que atentem contra a dignidade da pessoa humana.
- C)atuar como advogado na defesa da situação considerada irregular, ignorando as acusações.
Errada, porque a advocacia não pode ser usada para encobrir ou defender situação ilícita e degradante, ainda que o advogado tenha interesse pessoal no tema.
- D)defender sua atuação como fazendeiro que obedece a regras peculiares e costumeiras.
Errada, porque costumes ou regras locais não legitimam prática que viole direitos fundamentais e a dignidade da pessoa humana.
Gabarito: B
O Código de Ética da OAB não olha para a sua vida em caixinhas separadas como se você fosse advogado de um lado e cidadão de outro. A advocacia exige conduta compatível com a dignidade da profissão e com os valores fundamentais da pessoa humana, então o advogado não pode colaborar com práticas ilícitas ou degradantes, ainda que estejam fora do exercício direto da advocacia. Na questão, João é advogado e também fazendeiro, mas isso não o autoriza a fechar os olhos para trabalhadores em situação análoga à de escravidão. O Código de Ética e Disciplina prevê que o advogado deve abster-se de prestar concurso a atos que atentem contra a moral, a honestidade, a dignidade da pessoa humana e a cidadania. Em outras palavras: não dá para usar o chapéu de fazendeiro para justificar o que o chapéu de advogado não permitiria. Por isso, o gabarito é a letra B. A situação narrada envolve violação gravíssima à dignidade humana, e o dever ético do advogado é não participar, não apoiar e não legitimar esse tipo de conduta. Esse é um reflexo direto do papel social da advocacia, que não se reduz à defesa técnica em juízo, mas também exige postura ética coerente com os valores do Estatuto e do Código de Ética.