Sobre as competências dos Conselhos Seccionais da OAB, assinale a afirmativa correta.
- A)Ajuizar, após deliberação, ação direta de inconstitucionalidade de leis estaduais em face da Constituição Estadual e ação direta de inconstitucionalidade de leis federais em face da Constituição Federal.
Errada, porque a ação direta de inconstitucionalidade é atribuição ligada ao Conselho Federal, não aos Conselhos Seccionais.
- B)Ajuizar, após deliberação, mandado de segurança coletivo em defesa de seus inscritos, independentemente de autorização pessoal dos interessados.
Certa, pois os Conselhos Seccionais podem ajuizar mandado de segurança coletivo em defesa de seus inscritos, sem necessidade de autorização pessoal de cada interessado.
- C)Ajuizar, independentemente de deliberação, ações de indenização contra todos aqueles que ofenderem seus inscritos, em razão do exercício da profissão.
Errada, porque não há essa legitimidade genérica e automática para ações indenizatórias contra qualquer ofensor.
- D)Ajuizar, após deliberação, mandado de injunção, em face da Constituição Estadual ou em face da Constituição Federal.
Errada, porque mandado de injunção não é a via típica atribuída aos Conselhos Seccionais para essa defesa institucional.
Gabarito: B
A OAB tem uma estrutura com competências divididas entre Conselho Federal e Conselhos Seccionais. Quando a banca fala em ato judicial mais forte, como mandado de segurança coletivo, a ideia central é: a entidade pode defender os interesses dos seus inscritos sem precisar de autorização individual de cada advogado, porque a legitimidade é institucional, e não um