Marcio é estagiário de Direito regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil e atua sob supervisão da advogada Helena. Atuando em determinado processo, a advogada substabelece ao estagiário os poderes que lhe foram conferidos pelo cliente. A respeito do caso apresentado, consoante as normas do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.
- A)O estagiário poderá retirar os autos do cartório conjuntamente com a advogada.
Errada, porque a retirada de autos pelo estagiário não é apresentada como regra geral para justificar sua atuação conjunta com o advogado nesse caso.
- B)Os atos do estagiário ocorrem sob a supervisão e responsabilidade da advogada.
Certa, porque os atos praticados pelo estagiário ocorrem sob supervisão e responsabilidade da advogada ou do advogado responsável.
- C)As petições apresentadas no processo terão a subscrição conjunta da advogada inclusive de juntada de documentos.
Errada, porque a subscrição conjunta de petições pelo estagiário não é a regra geral apontada pelo Regulamento para todos os atos mencionados.
- D)O estagiário poderá realizar audiências judiciais autonomamente sem a presença da advogada.
Errada, porque o estagiário não pode atuar em audiência com autonomia plena como se fosse advogado regularmente habilitado.
Gabarito: B
No regime do Estatuto da Advocacia, o estagiário não atua como se fosse um advogado em miniatura solto no mundo: ele pode praticar atos permitidos pela legislação, mas sempre dentro da lógica de supervisão profissional. A ideia central é simples e muito cobrada: o estágio existe para aprendizado, e isso exige acompanhamento do advogado responsável. Por isso, o Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB deixa claro que os atos do estagiário são praticados sob supervisão e responsabilidade da advogada ou do advogado que o orienta. Em outras palavras, se o estagiário erra, omite ou excede limites, a atuação dele não fica no vácuo - há responsabilidade do patrono que supervisiona. É justamente por isso que a alternativa B está correta. O caso narra que Marcio foi regularmente inscrito como estagiário e atua sob supervisão de Helena, que lhe substabeleceu poderes. Mesmo assim, o núcleo da regra não muda: a atuação do estagiário continua dependente da supervisão e da responsabilidade da advogada. O Regulamento Geral reforça essa estrutura de apoio, e não de autonomia plena. As demais alternativas tentam aumentar o papel do estagiário além do permitido. Retirar autos, subscrever petições sozinho ou realizar audiência sem presença do advogado são hipóteses que, em regra, não decorrem dessa condição de dependência funcional. Em prova da FGV, desconfie sempre quando a alternativa pinta o estagiário como protagonista absoluto da cena: no processo ético-profissional, ele é aprendiz supervisionado, não herói independente.