Mévio é advogado, especializado em causas cíveis, exercendo a profissão por longos anos, tendo sobressaído na defesa dos seus clientes e percebendo, como remuneração, os seus honorários. Sendo figura conhecida no município, onde exerce a profissão e possui domicílio, é convidado a ministrar palestra em estabelecimentos de ensino, divulgando a atuação do advogado e sua posição na sociedade. Um dos aspectos abordados está relacionado à atividade do advogado como indispensável à administração da justiça. Nesses limites, consoante as normas estatutárias, é correto afirmar que
- A)o advogado exerce função pública.
Errada, porque o advogado não exerce função pública, já que sua atividade é privada, embora tenha relevância social e institucional.
- B)exerce ministério privado, exercendo função social.
Certa, pois o Estatuto da OAB define a advocacia como ministério privado com função social.
- C)atua na defesa de interesses patrimoniais privados, com função pública.
Errada, porque a advocacia não é classificada como atividade de função pública, e sim como atividade privada com função social.
- D)no seu ministério privado, deixa de exercer função social.
Errada, porque o fato de ser ministério privado não elimina a função social da advocacia, que continua existindo de forma expressa na lei.
Gabarito: B
A advocacia tem um papel muito especial no sistema de Justiça: o advogado não é um servidor público, mas também não atua como um profissional comum de mercado, porque sua atividade tem relevância institucional para a sociedade. O Estatuto da OAB deixa isso bem claro ao afirmar, no art. 2º, que o advogado é indispensável à administração da justiça e, no art. 3º, que ele exerce atividade privada, mas com função social. Isso ajuda a entender por que a advocacia é chamada de ministério privado: ela é exercida em nome próprio, sem vínculo estatal, mas com compromisso público relevante. No caso narrado, Mévio é advogado em atividade há anos e é convidado a palestrar em escolas para falar sobre a atuação da profissão e sua posição na sociedade. Isso combina com a ideia de função social da advocacia, porque o advogado não presta só um serviço ao cliente, mas também contribui para a cidadania, o acesso à Justiça e a preservação do Estado Democrático de Direito. É aquele tipo de profissão que trabalha no balcão do interesse individual, mas com a luz acesa para toda a sociedade. Por isso, a afirmação correta é a de que o advogado exerce ministério privado, exercendo função social. Essa é exatamente a leitura do Estatuto da Advocacia e da OAB, que distingue a natureza privada da atividade da sua importância social e institucional. As outras alternativas tentam confundir você com expressões que parecem bonitas, mas trocam a natureza da advocacia por conceitos errados.