O advogado Mévio casou-se com a médica Esculápia, vindo a ter cinco filhos. No curso do casamento, Esculápia veio a concluir o curso de Bacharel em Direito, obtendo aprovação no Exame de Ordem e vindo a obter o seu registro profissional, atuando, concomitantemente com sua profissão de médica, como advogada em vários processos. Em determinado momento, veio a desentender-se com seu marido, gerando diversos processos civis e criminais. Quanto à assistência da OAB nesse caso, à luz das normas do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, é correto afirmar que a assistência
- A)ocorrerá pela qualidade dos litigantes, ambos advogados.
Errada, porque a qualidade de ambos como advogados não basta para gerar assistência da OAB se o litígio não estiver ligado ao exercício profissional.
- B)é assegurada nos processos vinculados ao exercício da profissão.
Certa, pois a assistência institucional é assegurada nos processos vinculados ao exercício da profissão.
- C)poderá ocorrer em qualquer processo, autorizada pelo Conselho Seccional.
Errada, porque a assistência não é livre para qualquer processo nem depende de autorização genérica do Conselho Seccional.
- D)é inerente à condição de advogado, mas com autorização do Presidente da Seccional.
Errada, pois a assistência não decorre apenas da condição de advogado e não fica sujeita, como regra, à autorização do Presidente da Seccional.
Gabarito: B
Aqui a palavra-chave é: a OAB não entra em todo e qualquer conflito pessoal do advogado como se fosse um seguro de vida processual. A assistência institucional prevista no Regulamento Geral aparece, em regra, quando o fato estiver ligado ao exercício da advocacia, especialmente em situações que exigem proteção da atividade profissional e das prerrogativas do advogado. No caso narrado, Mévio e Esculápia têm um litígio de natureza civil e criminal por causa do relacionamento familiar. Só que isso, por si só, não aciona a assistência da OAB em favor deles. O ponto decisivo é se o processo tem vínculo com o exercício da profissão. Se for uma demanda ligada à atuação profissional do advogado, aí sim cabe a assistência institucional. Por isso o gabarito é a letra B: a assistência é assegurada nos processos vinculados ao exercício da profissão. O Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia trata essa proteção como algo funcional, e não como benefício geral para toda e qualquer pendenga particular do advogado. Em prova, a banca adora misturar a condição de ser advogado com a natureza do processo. Mas ser advogado não significa ter cobertura da OAB para briga de família, divórcio, disputa patrimonial ou outros conflitos da vida civil, salvo quando houver relação com a atividade profissional.