Caio, próspero comerciante, contrata, para prestação de serviços profissionais de advocacia, Mévio, que se apresenta como advogado. O cliente outorga a devida procuração com poderes gerais para o foro. Usando o referido instrumento, ocorre a propositura de ação judicial em face de Trácio. Na contestação, o advogado do réu alega vício na representação, uma vez que Mévio não possui registro na OAB, consoante certidão que apresenta nos autos judiciais. Diante de tal circunstância, é correto afirmar que
- A)os atos praticados pelo suposto advogado não ofendem qualquer dispositivo legal.
Errada, porque o exercício da advocacia por quem não está inscrito na OAB viola regra legal e gera nulidade dos atos praticados.
- B)verificada a ausência de inscrição profissional, deverá ser outorgado prazo para sua regularização.
Errada, pois a ausência de inscrição profissional não é mero vício sanável por prazo de regularização, já que falta capacidade postulatória.
- C)os atos praticados por Mévio são nulos, pois foram praticados por pessoa não inscrita na OAB.
Certa, porque somente o advogado regularmente inscrito pode praticar atos privativos da advocacia, e a atuação de pessoa não inscrita torna os atos nulos.
- D)a declaração de nulidade dos atos processuais esgota o rol de atos sancionatórios.
Errada, porque a nulidade dos atos processuais não esgota necessariamente as consequências possíveis, já que também podem existir repercussões disciplinares, civis e até penais conforme o caso.
Gabarito: C
Aqui a ideia central é simples: para atuar validamente em juízo em nome de cliente, a pessoa precisa ser advogado regularmente inscrito na OAB. Se alguém se apresenta como advogado, recebe procuração e pratica atos processuais sem possuir inscrição, o problema não é pequeno nem “ajeitável” como um detalhe burocrático. É vício grave de representação, porque falta pressuposto básico para a capacidade postulatória. No Estatuto da Advocacia, o exercício da advocacia é privativo dos inscritos na OAB. Sem inscrição, a pessoa não pode praticar atos típicos de advogado, e os atos processuais por ela praticados são considerados nulos. Essa nulidade existe justamente para proteger a regularidade da atuação em juízo e a própria confiança do sistema processual. Por isso, a alegação do réu faz sentido: a certidão demonstrando que Mévio não tem registro derruba a validade da representação. Não é caso de simples prazo para regularização, porque não se trata de defeito sanável de procuração ou de assinatura faltante, mas de ausência de habilitação profissional. O vício é de origem. Assim, o gabarito C está correto porque os atos praticados por quem não é inscrito na OAB não produzem validade processual como atos de advocacia. A jurisprudência e a leitura do Estatuto caminham nessa linha: sem inscrição, sem capacidade postulatória, e sem capacidade postulatória, o processo não faz vista grossa.