O advogado Carlos é Presidente da empresa XYZ, com sede no Município Q. Em determinada data, a empresa é notificada para apresentar defesa em processo trabalhista ajuizado por antigo empregado da empresa. No dia da audiência designada, Carlos apresenta-se como preposto, vez que dirigente da empresa e advogado, por possuir habilitação profissional regular. Observados tais fatos, de acordo com as normas do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.
- A)Por economia processual admite-se a atuação do advogado como preposto e advogado no mesmo processo.
Errada, porque a economia processual não autoriza acumular preposto e advogado na mesma causa.
- B)Essa é uma situação excepcional que permite a atuação do advogado como preposto da empresa e seu representante judicial.
Errada, pois não existe essa exceção para permitir a dupla atuação simultânea no mesmo processo.
- C)É vedada a atuação como preposto e como advogado da empresa ao mesmo tempo.
Certa, porque o Regulamento Geral veda que o advogado atue ao mesmo tempo como preposto e como patrono da empresa.
- D)Não havendo oposição da parte adversa, pode ocorrer a atuação do advogado nas duas funções: preposto e representante judicial.
Errada, porque a falta de oposição da parte adversa não elimina a vedação legal e ética.
Gabarito: C
Aqui a ideia é simples: advogado pode ser dirigente de empresa e, em tese, até participar da defesa dela. Mas uma coisa não pode virar outra no mesmo processo: ele não pode acumular, ao mesmo tempo, a função de preposto e a de advogado da parte. O preposto é quem comparece para representar a empresa como seu porta-voz fático, enquanto o advogado atua tecnicamente na defesa jurídica. O Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia veda essa dupla atuação simultânea, porque ela mistura papéis que devem ficar separados. A lógica é evitar confusão de funções e preservar a regularidade da representação em juízo, especialmente na seara trabalhista, em que a figura do preposto tem disciplina própria. Por isso, mesmo sendo presidente da empresa e advogado regularmente inscrito, Carlos não pode comparecer na audiência como preposto e, ao mesmo tempo, atuar como advogado da ré no mesmo processo. Ele teria de escolher uma das funções naquele caso concreto. Então o gabarito é a letra C: é vedada a atuação como preposto e como advogado da empresa ao mesmo tempo.