As alternativas a seguir apresentam algumas das competências do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, à exceção de uma. Assinale-a.
- A)Representar, em juízo ou fora dele, os interesses coletivos dos advogados.
Está correta, porque o art. 54, II, do Estatuto prevê a representação, em juízo ou fora dele, dos interesses coletivos ou individuais dos advogados.
- B)Velar pela dignidade, independência, prerrogativas e valorização da advocacia.
Está correta, pois o art. 54, III, determina que o Conselho Federal vele pela dignidade, independência, prerrogativas e valorização da advocacia.
- C)Representar, sem exclusividade, os advogados brasileiros nos órgãos e eventos internacionais da advocacia.
Está errada, porque a lei fala em representação com exclusividade dos advogados brasileiros nos órgãos e eventos internacionais da advocacia, e não sem exclusividade.
- D)Editar e alterar o Regulamento Geral, o Código de Ética e Disciplina, e os Provimentos que julgar necessários.
Está correta, já que o art. 54, V, atribui ao Conselho Federal a edição e alteração do Regulamento Geral, do Código de Ética e Disciplina e dos provimentos necessários.
Gabarito: C
A questão cobra as competências do Conselho Federal da OAB, que estão no art. 54 do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994). É um daqueles pontos em que a banca troca uma palavrinha e tenta fazer você escorregar no tapete. O Conselho Federal pode representar os interesses dos advogados, zelar pela dignidade e pelas prerrogativas da advocacia e editar ou alterar o Regulamento Geral, o Código de Ética e Disciplina e os provimentos necessários. Tudo isso aparece expressamente no art. 54, incisos II, III e V. O erro da alternativa C está no detalhe mais importante: a representação dos advogados brasileiros nos órgãos e eventos internacionais da advocacia é feita com exclusividade, e não sem exclusividade. A lei é objetiva nesse ponto, então qualquer troca dessa expressão derruba a assertiva. Ou seja, se a banca quiser te pegar, normalmente vai mexer em advérbio, alcance da competência ou em uma palavra como “exclusividade”. Aqui, o gabarito é C porque ela contraria diretamente a redação legal.