José, general de brigada, entusiasmado com a opção do seu filho pelo curso de Direito, resolve acompanhá-lo nos estudos. Presta exame vestibular e matricula-se em outra instituição de ensino, também no curso de Direito. Ambos alcançam o período letivo em que há necessidade de realizar o estágio forense. José, desejando acompanhar seu filho nas atividades forenses nas horas de folga, vez que continua na ativa, agora como General de Divisão, requer o seu ingresso no quadro de estagiários da OAB. A partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
- A)Militar não pode, enquanto permanecer na ativa, inscrever-se no quadro de advogados, mas se permite a ele a inscrição no quadro de estagiários.
Errada, porque o militar da ativa também não pode se inscrever como estagiário, já que a vedação legal alcança ambas as inscrições.
- B)Militar não pode, enquanto na ativa, obter inscrição no quadro de advogados nem no quadro de estagiários.
Certa, pois o Estatuto da Advocacia veda ao militar em atividade a inscrição tanto como advogado quanto como estagiário.
- C)Militar da ativa pode atuar na Justiça Militar especializada, porque se inscreve no quadro especial de estagiários.
Errada, porque não existe quadro especial de estagiários para viabilizar atuação na Justiça Militar, e a vedação legal continua valendo.
- D)Militar de alta patente pode obter inscrição tanto no quadro de estagiários como no de advogados, mediante permissão especial do Presidente da OAB.
Errada, pois a patente elevada não cria exceção legal e não há autorização especial do Presidente da OAB para superar essa proibição.
Gabarito: B
A inscrição na OAB exige, em regra, capacidade civil, diploma em Direito, aprovação no Exame de Ordem e idoneidade, mas o Estatuto da Advocacia traz impedimentos bem objetivos para algumas carreiras. No caso dos militares da ativa, a lei fecha a porta de forma ampla: eles não podem se inscrever nem como advogados nem como estagiários enquanto permanecerem nessa condição. É uma vedação legal expressa, então não adianta a boa vontade, o orgulho da família ou a vontade de acompanhar o filho no estágio forense. O ponto central está no Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/1994), especialmente no art. 8º, § 1º, que impede a inscrição de militares da ativa, e também no regime de incompatibilidades do art. 28. A lógica é evitar conflito de funções e preservar a independência da advocacia. Se a lei proíbe a inscrição principal, com mais razão também afasta a inscrição no quadro de estagiários, que é apenas uma habilitação preparatória e subordinada ao regime da OAB. Por isso, a alternativa B está correta: militar não pode, enquanto na ativa, obter inscrição no quadro de advogados nem no quadro de estagiários. Não existe exceção por patente, nem autorização especial do Presidente da OAB para contornar uma proibição legal tão clara. Em concurso, quando a banca mostra um cargo sensível e promete uma “saída elegante”, desconfie: quase sempre a resposta está no texto seco da lei.