Terêncio é convocado, a altas horas da noite, para assistir cliente que se encontra recolhido preso em delegacia de polícia, tendo comparecido ao local para ter ciência das acusações existentes e contatar o seu cliente. Ao adentrar o recinto, encontra presentes dois agentes policiais de plantão, estando os demais em diligências para o esclarecimento de crimes ocorridos durante o dia. Os agentes informam que somente poderia ocorrer o contato com o cliente quando o delegado retornasse de uma das diligências, o que estaria na iminência de ocorrer. No concernente ao tema, à luz das normas aplicáveis, é correto afirmar que
- A)deve o advogado aguardar pacientemente o retorno da autoridade policial ao recinto da delegacia.
Errada, porque o advogado nao precisa aguardar o retorno da autoridade policial para falar com cliente preso.
- B)o advogado pode contatar o seu cliente independentemente da presença do delegado.
Certa, pois o Estatuto da OAB assegura o contato pessoal e reservado com cliente preso, sem exigir a presenca do delegado.
- C)o contato do advogado fora do horário normal depende de assistência da OAB.
Errada, porque o contato com cliente preso nao depende de assistencia da OAB para ocorrer.
- D)nesses casos, tendo em vista a segurança pública, somente com autorização judicial pode ocorrer o ato.
Errada, pois nao se exige autorizacao judicial para o advogado atender cliente preso em delegacia.
Gabarito: B
Aqui o ponto central sao as prerrogativas da advocacia. O Estatuto da OAB garante ao advogado o direito de comunicar-se com o cliente preso, pessoal e reservadamente, inclusive sem procuração, sem depender de “autorizacao de plantao” de delegado, juiz ou qualquer outro carimbo de urgencia. A ideia eh simples: se o cliente esta sob custodia do Estado, a defesa nao pode ficar esperando a burocracia passear pela noite. No caso, Terencio foi chamado para atender cliente recolhido em delegacia. Ao chegar, pode sim manter contato com ele independentemente da presenca do delegado, porque a lei assegura esse acesso como prerrogativa profissional. O fundamento esta no art. 7, III, do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94), que protege a comunicacao do advogado com o cliente preso. Essa regra existe justamente para evitar que a defesa seja esvaziada por barreiras administrativas. Se fosse necessario aguardar a autoridade policial retornar de diligencia, a prerrogativa perderia sua utilidade pratica, especialmente em situacoes urgentes. Em concurso, a FGV adora testar isso: direito de defesa nao costuma pedir senha, nem cracha do delegado. Portanto, a alternativa correta e a letra B: o advogado pode contatar o seu cliente independentemente da presenca do delegado.