Juvenal, estagiário regularmente inscrito nos Quadros da OAB, em processo no qual se encontra indicado como tal, retira do cartório os autos do processo, deixando de devolvê-los no prazo legal. Regularmente intimado, mantém a sua inércia. Em termos disciplinares, é correto afirmar que
- A)o estagiário não sofre sanções disciplinares.
Errada, porque o estagiário pode ser alcançado pela disciplina profissional em certas hipóteses, e aqui a irregularidade não é ignorada.
- B)o advogado responsável pelo estagiário é o destinatário das sanções nesse caso.
Certa, pois a atuação do estagiário em processo ocorre sob responsabilidade do advogado, que responde disciplinarmente pelo ocorrido.
- C)não há diferença na atuação do estagiário e do advogado para efeito de sanções disciplinares.
Errada, porque há diferença entre a atuação do estagiário e a do advogado para fins disciplinares, justamente pela supervisão obrigatória.
- D)no caso em tela, não haverá qualquer sanção nem ao advogado nem ao estagiário.
Errada, porque a conduta narrada pode gerar sanção disciplinar, e o sistema não admite impunidade automática nem para o estagiário nem para o responsável.
Gabarito: B
Na OAB, o estagiário não atua como um profissional solto no mundo: ele exerce atos sob responsabilidade e assistência de advogado inscrito. Por isso, quando há irregularidade no processo, a lógica disciplinar não trata o estagiário como se ele estivesse sozinho na cena - existe um advogado responsável acompanhando sua atuação. No caso, Juvenal retira os autos e não devolve no prazo, mesmo depois de intimado. Em situações assim, a responsabilidade disciplinar recai sobre o advogado responsável pelo estagiário, porque é ele quem responde pela condução regular dos atos praticados no processo em que o estagiário está indicado como tal. É a aplicação da disciplina própria do estágio profissional na advocacia, prevista no Estatuto da OAB e no regramento correlato. Então, o gabarito B está correto porque a consequência disciplinar não fica “solta” nem desaparece: ela é atribuída ao advogado responsável. A ideia é simples e bem útil para prova: estagiário pode praticar atos, mas sempre dentro da moldura de supervisão e responsabilidade técnica do advogado. Em resumo: o sistema da OAB protege a regularidade do processo e, ao mesmo tempo, evita que a falta do estagiário fique sem destinatário disciplinar. Aqui, o destinatário é o advogado responsável.