Os advogados Pedro e João desejam estabelecer sociedade de advogados com o fito de regularizar o controle dos seus fluxos de honorários e otimizar despesas. Estabelecem contrato e requerem o seu registro no órgão competente. À luz da legislação aplicável aos advogados, é correto afirmar que
- A)é possível a participação de advogados em sociedades sediadas em áreas territoriais de seccionais diversas.
Correta, porque a legislação da advocacia admite a participação de advogados vinculados a seccionais diferentes na mesma sociedade, desde que observadas as regras de registro e funcionamento da sociedade.
- B)o Código de Ética não se aplica individualmente aos profissionais que compõem sociedade de advogados.
Errada, porque o Código de Ética também se aplica aos profissionais individualmente, inclusive quando integram sociedade de advogados.
- C)podem existir sociedades mistas de advogados e contadores.
Errada, porque sociedade de advogados não pode ser mista com contadores ou outros profissionais estranhos à advocacia.
- D)a procuração é sempre coletiva quando atuante sociedade de advogados.
Errada, porque a procuração não é sempre coletiva: ela pode ser outorgada ao advogado, aos advogados ou à sociedade, conforme o caso.
Gabarito: A
A sociedade de advogados é um jeito de organizar a atuação profissional sem transformar a advocacia em empresa comum. Ela serve para dar mais controle de honorários, dividir custos e facilitar a gestão, mas continua submetida às regras próprias da advocacia, especialmente ao Estatuto da OAB e ao Código de Ética. O ponto central aqui é que a legislação admite a participação de advogados que estejam vinculados a seccionais territoriais diferentes. Ou seja: não existe uma exigência de que todos os sócios estejam presos à mesma seccional. O que importa é que a sociedade seja regularmente constituída e registrada no órgão competente, observando as regras da OAB sobre sociedade de advogados. Isso cai bem em prova porque a banca gosta de misturar a liberdade de organização da sociedade com restrições éticas. A sociedade de advogados tem disciplina própria, não podendo se confundir com sociedade empresarial comum, nem abrir espaço para atividade incompatível com a advocacia. Por isso, o item A está correto: a legislação não veda a participação de advogados de seccionais diversas na mesma sociedade. Já as demais alternativas tentam impor proibições que não existem ou exageram efeitos jurídicos que a procuração e o Código de Ética não têm.