O advogado Caio resolve implementar mudanças administrativas no seu escritório, ao passar a compor o grupo de profissionais escolhido para gerenciá-lo. Uma das atividades consiste na elaboração de um boletim de notícias comunicando aos clientes, parceiros e advogados, a mudança na legislação e os julgamentos de maior repercussão. Para ampliar a divulgação, contrata jovens de ambos os sexos para distribuição gratuita, nos cruzamentos das mais importantes capitais do País. Diante do narrado, é correto afirmar que
- A)se trata de publicidade moderada.
Errada, porque o caso não descreve publicidade moderada: a distribuição indiscriminada em locais públicos caracteriza captação indevida.
- B)o boletim de notícias é meio adequado de publicidade quando o público-alvo são clientes do escritório.
Certa, porque o boletim informativo é meio adequado de comunicação com clientes do escritório, desde que tenha conteúdo sóbrio e informativo.
- C)a distribuição indiscriminada, se for gratuita, é permitida.
Errada, porque a gratuidade não torna a divulgação automaticamente permitida; continua sendo vedada a distribuição indiscriminada para angariar clientela.
- D)é admissível a distribuição do boletim mediante pagamento de anuidade.
Errada, porque não existe autorização ética para distribuição do boletim mediante pagamento de anuidade como forma de legitimar propaganda irregular.
Gabarito: B
Publicidade na advocacia não é propaganda de varejo. A regra é que ela seja informativa, discreta e moderada, sem apelo mercantilista, promessa de resultado ou captação indevida de clientela. O Código de Ética e Disciplina da OAB e o Provimento 205/2021 caminham nessa linha: o advogado pode informar, mas não pode sair “vendendo” serviço jurídico na rua como se fosse panfleto de loja. No caso, o boletim de notícias é um meio adequado quando dirigido a quem já tem vínculo com o escritório, especialmente clientes. Isso faz sentido porque a comunicação tem conteúdo informativo, falando de mudanças legislativas e julgamentos relevantes, o que é compatível com a publicidade profissional permitida. Ou seja, informar clientes sobre temas jurídicos de interesse deles é legítimo e até útil. O problema aparece quando o escritório amplia a divulgação por meio de distribuição gratuita e indiscriminada em cruzamentos de capitais. Aí o ato deixa de ser comunicação restrita e passa a ter claro tom de captação de clientela, o que é vedado. A publicidade da advocacia não pode ser massificada nem feita de forma chamativa para atrair público aleatório. Por isso, o gabarito é a letra B: o boletim pode ser usado como instrumento de comunicação com clientes do escritório. Já a forma de distribuição descrita no enunciado extrapola os limites éticos da profissão, porque transforma informação jurídica em marketing agressivo.