Crésio é procurado por cliente que já possui advogado constituído nos autos. Prontamente recusa a atuação até que seu cliente apresente a quitação dos honorários acordados e proceda à revogação dos poderes que foram conferidos para o exercício do mandato. Após cumpridas essas formalidades, comprovadas documentalmente, Crésio apresenta sua procuração nos autos e requer o prosseguimento do processo. À luz das normas aplicáveis, é correto afirmar que
- A)a revogação do mandato exime o cliente do pagamento de honorários acordados.
Errada, porque a revogação do mandato não elimina automaticamente a obrigação de pagar os honorários contratados.
- B)permite-se o ingresso do advogado no processo mesmo que atuando outro, sem sua ciência.
Errada, pois não se admite simplesmente ingressar no processo onde já atua outro advogado sem observar os deveres éticos em relação ao colega anterior.
- C)o advogado deve, antes de assumir mandato, procurar a ciência e autorização do antecessor.
Certa, porque o advogado deve agir com lealdade profissional e buscar a ciência e autorização do antecessor antes de assumir a causa.
- D)a verba de sucumbência deixa de ser devida após a revogação do mandato pelo cliente.
Errada, porque a verba de sucumbência não deixa de ser devida só pela revogação do mandato, já que ela segue a disciplina legal própria da sucumbência.
Gabarito: C
Essa questão trata da relação entre colegas de profissão e da lealdade na substituição de advogado. A regra geral no Estatuto da OAB é que você não entra no processo como se o colega anterior não existisse: primeiro deve haver cuidado ético com a atuação já constituída, inclusive com a ciência do antecessor, salvo hipóteses excepcionais de urgência ou impedimento legítimo. No caso narrado, Crésio agiu corretamente ao recusar a atuação enquanto o cliente não comprovasse a quitação dos honorários e a revogação dos poderes do advogado anterior. Isso evita conflito ético e preserva o direito do colega que já estava no caso. A cobrança de honorários contratados e a eventual verba de sucumbência não desaparecem só porque houve troca de patrono. O ponto central cobrado pela FGV é o dever de urbanidade e lealdade entre advogados. O Código de Ética da OAB e o Estatuto da Advocacia exigem que, ao assumir causa já patrocinada por outro profissional, o novo advogado procure a ciência e, quando cabível, a autorização do antecessor, exatamente para evitar atuação sorrateira e captação antiética de clientela. Por isso, a alternativa C está correta: antes de assumir o mandato, o advogado deve procurar a ciência e autorização do antecessor. A lógica da OAB aqui é simples: trocar de advogado pode acontecer, mas sem apagar o colega da foto nem fingir que o processo começou do zero.