Assinale a opção correta de acordo com as disposições do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB.
- A)O compromisso que o requerente à inscrição nos quadros da OAB deve fazer perante o conselho seccional, a diretoria ou o conselho da subseção é indelegável, haja vista sua natureza solene e personalíssima.
Certa: o compromisso para inscrição é ato pessoal e indelegável, conforme o Regulamento Geral do EOAB.
- B)Toda vez que figurar como indiciado em inquérito policial, por qualquer espécie de infração, o advogado deve ser assistido por um representante da OAB, sem prejuízo da atuação de seu defensor.
Errada: a assistência de representante da OAB não ocorre em toda e qualquer hipótese de inquérito policial, mas apenas nas situações previstas em lei.
- C)É vedado ao requerente pleitear inscrição nos quadros da OAB sem ter, regularmente registrado, diploma de bacharel em direito, não suprindo sua falta nenhum outro documento.
Errada: a prova da formação em Direito não se limita, de forma absoluta, ao diploma já registrado, pois a norma admite documento equivalente nos termos do Regulamento.
- D)O estagiário inscrito na OAB pode praticar, isoladamente, todos os atos próprios de advogado, desde que sua inscrição esteja regular.
Errada: o estagiário não pode praticar isoladamente todos os atos de advogado, porque sua atuação é limitada e, em regra, supervisionada.
Gabarito: A
Essa questão gira em torno das regras do Regulamento Geral sobre inscrição e exercício profissional. A ideia central é simples: a OAB leva muito a sério a formalidade de ingresso na advocacia, mas nem toda formalidade admite improviso, e nem todo ato pode ser delegado como se fosse uma tarefa comum de escritório. O item A está correto porque o compromisso para inscrição nos quadros da OAB, em regra, deve ser prestado pessoalmente pelo requerente perante o conselho seccional, a diretoria ou o conselho da subseção, sendo ato indelegável. O fundamento está no Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, que trata esse compromisso como momento solene e pessoal, ligado à assunção formal dos deveres profissionais. Já os demais itens misturam regras verdadeiras com exageros. A banca adora esse truque: coloca uma regra real e estica além do que a norma permite. Aqui, a chave é perceber que o Regulamento Geral é mais específico do que as alternativas sugerem, especialmente quanto a assistência da OAB, prova da formação jurídica e limites do estágio. Em resumo, a alternativa correta é a A porque traduz exatamente a natureza pessoal e indelegável do compromisso de inscrição. As outras falham por generalizar situações que, na disciplina da OAB, são sempre tratadas com bem mais cuidado e detalhes.