Ao conselho da subseção compete
- A)representar a OAB no Conselho de Segurança do MERCOSUL.
Errada, porque a OAB não representa a instituição no Conselho de Segurança do MERCOSUL, que nem faz parte das atribuições previstas no Estatuto.
- B)fiscalizar as funções e atribuições do conselho seccional.
Errada, porque fiscalizar as funções e atribuições do conselho seccional não é competência do conselho da subseção.
- C)instaurar e instruir processos disciplinares, para julgamento pelo Conselho Federal.
Errada, porque instaurar e instruir processos disciplinares para julgamento pelo Conselho Federal não é atribuição da subseção, e o julgamento disciplinar segue a competência própria prevista no Estatuto.
- D)receber pedido de inscrição nos quadros de advogado e estagiário, instruindo e emitindo parecer prévio, para decisão do conselho seccional.
Certa, porque o conselho da subseção recebe os pedidos de inscrição de advogado e estagiário, instrui o processo e emite parecer prévio para decisão do conselho seccional.
Gabarito: D
Aqui a ideia é simples: a subseção da OAB funciona como uma espécie de “porta de entrada” local para várias demandas da advocacia. Ela não substitui o conselho seccional, mas ajuda a organizar e encaminhar os pedidos e questões da rotina profissional. Pela legislação da OAB, compete ao conselho da subseção receber os pedidos de inscrição nos quadros de advogado e de estagiário, instruir o processo e emitir parecer prévio, para depois enviar tudo ao conselho seccional, que é quem decide. Ou seja: a subseção faz a triagem técnica e prepara o terreno, mas não bate o martelo final. Isso aparece no Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/1994), nas regras sobre a estrutura da Ordem e as atribuições das subseções. É bem típico da OAB descentralizar a parte operacional, mas manter a decisão mais importante na instância seccional. Por isso, o gabarito é a letra D: ela descreve exatamente a função de receber, instruir e emitir parecer prévio sobre pedidos de inscrição, antes da decisão do conselho seccional.