Dentre as sanções cabíveis no processo disciplinar realizado pela OAB no concernente aos advogados estão a censura, a suspensão, a exclusão e a multa. Dentre as circunstâncias atenuantes para a aplicação do ato sancionatório, encontra-se, consoante o Estatuto,
- A)Exercício assíduo e proficiente em mandato realizado na OAB.
Correta, porque o art. 40 do Estatuto prevê como atenuante o exercício assíduo e proficiente de mandato, cargo, função ou prestação de serviços à OAB.
- B)Ser reincidente em faltas da mesma natureza.
Errada, pois reincidência em faltas da mesma natureza é circunstância agravante, não atenuante.
- C)Prestação de serviços à advocacia, mesmo irrelevantes.
Errada, porque a lei exige exercício assíduo e proficiente em favor da OAB, e não uma prestação de serviços genérica ou irrelevante.
- D)Ter sido o ato cometido contra outro integrante de carreira jurídica.
Errada, pois o fato de o ato ter sido cometido contra outro integrante da carreira jurídica não aparece como atenuante no Estatuto.
Gabarito: A
No processo disciplinar da OAB, a lei prevê sanções como censura, suspensão, exclusão e multa, e também traz critérios para dosar a punição. Aqui a palavra-chave é "atenuante": são situações que mostram menor reprovabilidade da conduta e podem suavizar a pena aplicada ao advogado. O Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994), no art. 40, traz expressamente como circunstância atenuante o exercício assíduo e proficiente de mandato, cargo, função ou de prestação de serviços à OAB. Em outras palavras, quem já contribui de forma efetiva e constante com a Ordem pode ter esse histórico considerado na hora da sanção. Por isso a alternativa A está correta. A banca costuma cobrar literalmente a redação do Estatuto, então vale atenção ao texto quase "copiado e colado". Não é qualquer atuação na advocacia que ajuda: a lei exige exercício assíduo e proficiente, isto é, frequente e bem desempenhado. Já as demais opções tentam confundir com ideias que aumentam a pena ou que não estão no rol legal. Em questão de Ética da OAB, o segredo é simples: leia o dispositivo como se fosse a resposta pronta da prova.