O planejamento é função importante e é considerado dessa forma tanto na Administração Geral como na Administração Pública. Relativamente ao horizonte de tempo, ele pode ser hierarquizado em Estratégico (longo prazo), Tático (médio prazo) e Operacional (curto prazo). Essa ordenação na Administração Pública se traduz em ações e documentos que fazem parte das rotinas de todos os poderes e de todos os níveis. Um exemplo de produto do Plano Estratégico na Administração Pública Brasileira é
- A)a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Errada: a LDO faz a ligação entre o PPA e a LOA, mas não é o produto típico do planejamento estratégico.
- B)o Plano Plurianual.
Certa: o Plano Plurianual é o instrumento constitucional que organiza objetivos e metas em horizonte plurianual, sendo associado ao planejamento estratégico.
- C)o Edital do Concurso.
Errada: edital de concurso não é instrumento de planejamento público orçamentário.
- D)a Lei do Orçamento Anual.
Errada: a LOA é o orçamento anual, ligada à execução, e não ao planejamento estratégico.
- E)o Planejamento Normativo.
Errada: planejamento normativo não é o instrumento constitucional clássico cobrado na Administração Pública brasileira.
Gabarito: B
Na Administração Pública, o planejamento costuma ser associado a três grandes instrumentos orçamentários: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. A ideia é organizar a ação do Estado em sequência, com visão de mais longo prazo, depois de médio prazo e, por fim, de execução anual. Isso ajuda a evitar o famoso “cada ano por si” e dá coerência às políticas públicas. O Plano Plurianual é o instrumento que define diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período de 4 anos. Ele está previsto no art. 165, inciso I, da Constituição Federal, e funciona como a base de planejamento de médio prazo, servindo de referência para a LDO e para a LOA. Em linguagem de prova, ele aparece como o produto mais ligado ao planejamento estratégico da Administração Pública. A LDO faz a ponte entre o plano e o orçamento anual, orientando a elaboração da LOA. Já a LOA é a peça de execução do gasto público, isto é, o orçamento do ano seguinte. Então, quando a questão pede um produto do Plano Estratégico na Administração Pública Brasileira, a resposta esperada é o PPA, porque ele estrutura a atuação estatal em um horizonte plurianual. Em resumo: se a banca falar em visão mais ampla, diretrizes, metas e continuidade administrativa, pense primeiro no PPA. Ele é o “esqueleto” do planejamento público, enquanto a LDO orienta e a LOA executa.