É correto afirmar que o Anexo de Metas Fiscais conterá:
- A)evolução do patrimônio líquido, somente nos últimos dois exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos.
Errada, porque a evolução do patrimônio líquido deve considerar os últimos três exercícios, e não somente os dois últimos.
- B)transferências de recursos a entidades públicas e privadas e a sociedades de economia mista.
Errada, porque transferência de recursos a entidades públicas e privadas e a sociedades de economia mista não é conteúdo do Anexo de Metas Fiscais.
- C)avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior.
Certa, porque a LRF determina que o Anexo de Metas Fiscais contenha a avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior.
- D)demonstrativo das metas anuais, instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos cinco exercícios anteriores, sem evidenciar a consistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica nacional.
Errada, porque o demonstrativo das metas anuais deve comparar com os três exercícios anteriores e evidenciar a consistência com as premissas e objetivos da política econômica nacional.
Gabarito: C
O Anexo de Metas Fiscais é um dos anexos mais cobrados da LDO e aparece na Lei de Responsabilidade Fiscal, no art. 4º, especialmente no § 2º. A lógica dele é simples: o governo precisa mostrar, de forma transparente, como andam as metas fiscais e se o que prometeu no passado foi cumprido. Nada de número jogado no ar - tem que haver comparação, justificativa e controle. Entre os itens que o anexo deve trazer está a avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior. Isso é exatamente o que a alternativa C descreve. Ou seja, antes de planejar o próximo passo, o gestor público precisa prestar contas do passo anterior. É a típica lógica do orçamento público: primeiro você verifica, depois projeta. Além disso, o anexo também traz demonstrativo das metas anuais, evolução do patrimônio líquido e outros quadros previstos na LRF. Mas a banca perguntou especificamente sobre um conteúdo que está expressamente listado na lei, e a resposta correta é a avaliação do cumprimento das metas do exercício anterior. Resumo de prova: se a alternativa falar em metas do ano anterior, memória de cálculo, patrimônio líquido ou renúncia de receita, pense em Anexo de Metas Fiscais. Se inventar prazo errado, quantidade errada de exercícios ou tirar a exigência de consistência com a política econômica, desconfie na hora.