A modalidade de empenho que se destina a atender despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento é o empenho:
- A)Estimativo.
Errada: empenho estimativo é usado quando não se sabe previamente o valor exato da despesa, e não quando ela é contratual e parcelada.
- B)Global.
Certa: o empenho global é o adequado para despesas contratuais e outras sujeitas a parcelamento, com valor total previamente definido.
- C)Ordinário.
Errada: empenho ordinário é destinado a despesa de valor exato e pagamento de uma só vez, sem parcelamento.
- D)Prévio.
Errada: prévio não é uma modalidade clássica de empenho prevista na Lei 4.320/1964.
- E)Plurianual.
Errada: plurianual não é modalidade de empenho, e sim uma ideia ligada à programação orçamentária de vários exercícios.
Gabarito: B
No empenho, a Administração Pública reserva parte do orçamento para pagar uma despesa já assumida. É como separar o dinheiro antes de a conta chegar, para não ser pego de surpresa no fim do mês. No regime da Lei 4.320/1964, o empenho pode ser ordinário, estimativo ou global, e cada um serve para um tipo de despesa. O ponto-chave da questão está nas despesas contratuais e em outras que são pagas de forma parcelada. Quando a obrigação é conhecida, mas o pagamento vai acontecer ao longo do tempo, a nota certa é o empenho global. A lógica é simples: você sabe o valor total do compromisso, mas a liquidação e o pagamento podem ocorrer em parcelas. Isso aparece de forma clássica na doutrina de AFO e na prática orçamentária: empenho global é usado para despesas contratuais, como aluguel, prestação de serviços contínuos e outras despesas sujeitas a parcelamento. A ideia está alinhada com a Lei 4.320/1964, especialmente com a classificação do empenho por tipo de despesa. Então, o gabarito B está correto porque a questão descreve exatamente uma despesa contratual com pagamento parcelado. Se a despesa fosse de valor previamente conhecido e pagamento único, aí seria caso de empenho ordinário; se o valor fosse apenas estimado, sem precisão total, a lógica mudaria para empenho estimativo.