Acerca de Suprimento de Fundos, assinale a afirmativa INCORRETA.
- A)Em uma mesma concessão de Suprimento de Fundos, pode ser autorizada a realização de despesa de serviços de pessoas físicas e a compra de material de consumo.
Correta. Uma concessão pode contemplar despesas compatíveis com o regime de adiantamento, como material de consumo e serviços de pessoa física, desde que haja adequada classificação e observância das regras aplicáveis.
- B)Pode ser concedido Suprimento de Fundos nos casos em que a despesa deva ser feita em caráter sigiloso, conforme se classificar em regulamento.
Correta. A legislação admite suprimento de fundos para despesas que devam ser realizadas em caráter sigiloso, conforme classificação em regulamento.
- C)É vedada a concessão de três Suprimentos de Fundos ao mesmo servidor durante o exercício financeiro, independentemente das prestações de contas já realizadas pelo referido servidor.
Incorreta. A vedação não é absoluta para três suprimentos durante o exercício financeiro. O impedimento ocorre, em regra, quando o servidor já é responsável por dois suprimentos ainda não encerrados/prestados, ou quando está inadimplente na prestação de contas.
- D)O Suprimento de Fundos deve ser objeto de prestação de contas do servidor que o recebeu, o qual deve inclusive, se for o caso, comprovar o recolhimento do saldo não utilizado.
Correta. O suprimento de fundos exige prestação de contas pelo servidor que recebeu os valores, incluindo a comprovação do recolhimento de eventual saldo não utilizado.
Gabarito: C
No regime de suprimento de fundos, a concessão é excepcional e deve ser prestada conta pelo servidor suprido. A vedação relevante não é receber três suprimentos ao longo de todo o exercício financeiro, mas sim conceder novo suprimento a quem já seja responsável por dois suprimentos em aberto, ou a quem esteja inadimplente na prestação de contas. Assim, após prestar contas regularmente, o servidor pode receber novas concessões no mesmo exercício, se atendidos os requisitos legais.