A respeito do Plano Plurianual, analise as afirmativas I- Apresenta a definição das metas e das prioridades da administração. II- Apresenta as respectivas despesas de capital de cada exercício financeiro. III- Apresenta alterações da Lei Orçamentária ao longo do ano. IV- Apresenta a avaliação, controle e transparência das contas públicas. Está correto o que se afirma em
- A)II e IV.
Errada, porque a I também é aceita como característica do PPA, então não ficam corretas apenas II e IV.
- B)I e II.
Certa, pois o PPA é o instrumento de planejamento plurianual que envolve metas e prioridades da administração e despesas de capital vinculadas ao planejamento.
- C)I e III.
Errada, porque a III trata de alterações na Lei Orçamentária durante o ano, tema de execução do orçamento, não do PPA.
- D)III e IV.
Errada, porque a IV trata de avaliação, controle e transparência das contas públicas, assuntos ligados ao controle e à gestão fiscal, e não ao PPA.
Gabarito: B
O Plano Plurianual, ou PPA, é o instrumento de planejamento de médio prazo do governo. Ele organiza a ação estatal por programas, com foco em objetivos e metas para um período de quatro anos. A Constituição, no art. 165, § 1º, diz que o PPA estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes, além das relativas aos programas de duração continuada. Na prática de prova, isso costuma aparecer com a ideia de que o PPA traz as metas e prioridades da administração e também serve de base para as despesas de capital ligadas ao planejamento plurianual. Por isso, as assertivas I e II são tratadas como corretas no padrão cobrado pela banca. Já as assertivas III e IV saem da pista. Alterações na Lei Orçamentária ao longo do ano dizem respeito à execução orçamentária e a créditos adicionais, não ao PPA. E avaliação, controle e transparência das contas públicas são temas mais ligados ao acompanhamento da gestão fiscal e ao controle orçamentário, não à função central do PPA. Resumo de prova: se a questão falar em planejamento de médio prazo, diretrizes, objetivos, metas e despesas de capital ligadas ao ciclo plurianual, pense em PPA. Se falar em orçamento anual, execução, remanejamentos e ajustes do exercício, o assunto já mudou de casa.