O Relatório de Gestão Fiscal tem como finalidade o controle, a monitoração e a divulgação do cumprimento dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Em seu conteúdo, é possível identificar:
- A)as projeções atuariais dos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos
Errada, porque projeções atuariais de regimes de previdência aparecem no Relatório Resumido da Execução Orçamentária, não no RGF.
- B)o balanço orçamentário, especificando as receitas por fonte e sua previsão atualizada
Errada, pois balanço orçamentário e receitas por fonte são itens do RREO, que trata da execução orçamentária.
- C)a despesa total com pessoal, distinguindo a com inativos e pensionistas
Certa, porque o art. 55 da LRF prevê a divulgação da despesa total com pessoal, com distinção entre inativos e pensionistas.
- D)os resultados, nominal e primário, bem como as despesas com juros
Errada, porque resultados nominal e primário e despesas com juros também pertencem ao RREO, não ao Relatório de Gestão Fiscal.
Gabarito: C
O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) é um dos instrumentos centrais de transparência e controle da Lei de Responsabilidade Fiscal. Ele serve para mostrar, de forma periódica, se o ente público está respeitando os limites legais mais sensíveis, especialmente os ligados a pessoal, dívida e garantias. Pense nele como o “painel de alerta” da LRF: se algo estiver passando do ponto, o relatório deixa isso visível. A base legal está no art. 55 da LC nº 101/2000, que lista o conteúdo mínimo do RGF. Entre os dados mais cobrados em prova está a despesa total com pessoal, com a devida distinção entre ativos, inativos e pensionistas, porque a LRF quer justamente acompanhar esse gasto com lupa. Também entram, por exemplo, a dívida consolidada, concessão de garantias e operações de crédito, conforme o caso. Por isso, o gabarito é a letra C. A alternativa menciona exatamente um item típico do RGF: a despesa total com pessoal, distinguindo a com inativos e pensionistas. Esse é um ponto clássico de prova, porque a banca costuma misturar elementos do RGF com os do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), para ver se voce sabe quem mostra o quê. Resumo prático: RGF olha mais para limites e responsabilidade fiscal; RREO olha mais para a execução orçamentária. Se a questão falar em pessoal, dívida, garantias e limites da LRF, acenda a luz do RGF.