Na classificação funcional-programática das despesas, o instrumento de programação para alcançar os objetivos de um programa que, segundo Heilio Kohama, envolvem o “conjunto de operações limitadas no tempo, das quais resulta um produto final” que concorre para a expansão da ação do governo, é:
- A)o projeto
Certa: projeto é a ação limitada no tempo que produz um resultado final ou produto específico, exatamente como na definição de Heilio Kohama.
- B)a atividade
Errada: atividade é uma ação contínua e permanente, sem a característica de término definido com entrega de produto final.
- C)o programa
Errada: programa é o conjunto articulado de ações, mas não o instrumento específico descrito como operação limitada no tempo com produto final.
- D)a estratégia
Errada: estratégia é um conceito gerencial mais amplo e não corresponde à categoria da classificação funcional-programática da despesa.
Gabarito: A
Na classificação funcional-programática, o governo organiza suas ações em níveis que vão do mais amplo ao mais específico. O programa reúne ações voltadas a um objetivo maior, enquanto o projeto é a parte mais concreta dessa engrenagem: ele tem começo e fim definidos e entrega um resultado final, um produto que amplia a atuação estatal. É por isso que a definição citada por Heilio Kohama encaixa no projeto: "conjunto de operações limitadas no tempo, das quais resulta um produto final". Em linguagem de concurso, se há prazo para terminar e um bem ou resultado bem delimitado, você está diante de projeto, e não de atividade. A atividade, por sua vez, é algo contínuo, permanente, sem a mesma ideia de encerramento e entrega final. Já o programa funciona como o guarda-chuva que agrupa projetos e atividades para atingir um objetivo público mais amplo. A lógica está na própria classificação funcional-programática adotada no orçamento público, especialmente após a estrutura por programas da Lei nº 4.320/1964 e dos manuais orçamentários. Então, quando a questão fala em instrumento de programação que produz um produto final e expande a ação do governo, a resposta é projeto. É aquela peça do orçamento que tem cara de obra, entrega, resultado e data para acabar. Bem diferente de uma rotina contínua da administração.