Conforme preconizado na legislação vigente, a Lei Orçamentária Anual do Município ABC deverá conter uma dotação denominada reserva de contingência, que se destina ao atendimento de passivos contingentes, e outros riscos, e eventos fiscais imprevistos. A forma de sua utilização e o montante são estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias e o valor dessa dotação corresponde a um determinado percentual definido sobre a seguinte base de cálculo:
- A)montante da Receita Corrente Líquida
Correta, porque a reserva de contingência é fixada em percentual sobre a Receita Corrente Líquida, conforme a LRF.
- B)montante da Receita Real Líquida
Errada, porque Receita Real Líquida não é a base prevista na LRF para esse cálculo.
- C)somatório das receitas tributárias, patrimoniais e de serviços
Errada, porque o somatório dessas receitas não é a referência legal para a reserva de contingência.
- D)somatório das receitas correntes executando as transferências correntes
Errada, porque a lei não manda usar esse somatório como base de cálculo da reserva de contingência.
Gabarito: A
A reserva de contingência é aquela folguinha do orçamento que existe para cobrir passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos. Em linguagem de concurso: ela funciona como um colchão de segurança, para não pegar a Administração de surpresa quando aparecer uma despesa não planejada. A Lei de Responsabilidade Fiscal, no art. 5º, inciso III, exige que a Lei Orçamentária Anual traga essa reserva, com forma de utilização e montante definidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Ou seja, a LDO dá as regras do jogo e a LOA coloca o valor na peça orçamentária. O ponto mais cobrado aqui é a base de cálculo: o percentual da reserva de contingência incide sobre a Receita Corrente Líquida. É isso que a lei e a doutrina de AFO destacam como referência clássica para dimensionar essa dotação. Por isso, a alternativa A está correta. As demais opções tentam trocar a RCL por bases que parecem plausíveis, mas não são a previsão legal. Em prova, quando aparecer reserva de contingência na LRF, pense primeiro em Receita Corrente Líquida e respire aliviado: a banca costuma testar justamente essa associação.