Em relação aos estágios da despesa pública, segundo a Lei n.º 4.320/1964, a liquidação
- A)será efetuada por tesouraria ou pagadoria regularmente instituídas por estabelecimentos bancários credenciados e, em casos excepcionais, por meio de adiantamento.
Errada: descreve pagamento por tesouraria ou por adiantamento, e não a liquidação.
- B)refere-se às despesas para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, aos restos a pagar com prescrição interrompida e aos compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente, exclusivamente.
Errada: trata de restos a pagar, ou seja, de uma classificação de despesas, não da liquidação.
- C)tem por fim apurar a origem, o objeto do que se deve pagar, mas não a importância e a quem se deve pagar, para extinguir a obrigação.
Errada: mistura ideias do pagamento, pois liquidação apura o direito de pagar, mas não extingue a obrigação.
- D)é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
Errada: essa é a definição de empenho, que cria para o Estado a obrigação de pagamento.
- E)consiste na verificação do direito adquirido pelo credor com base nos títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
Certa: liquidação é a verificação do direito adquirido pelo credor, com base nos títulos e documentos comprobatórios do crédito, nos termos do art. 63 da Lei n.º 4.320/1964.
Gabarito: E
Na Lei n.º 4.320/1964, a despesa pública passa por três estágios clássicos: empenho, liquidação e pagamento. A liquidação é o momento em que a Administração confere se o credor realmente cumpriu o que combinou, verificando o direito adquirido com base nos títulos e documentos comprobatórios do crédito. Em outras palavras: não basta a despesa existir no papel, é preciso confirmar a entrega do bem, a prestação do serviço ou a execução da obra. O fundamento está no art. 63 da Lei n.º 4.320/1964, que diz que a liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. É o estágio que responde às perguntas: o que foi entregue? foi feito mesmo? está de acordo com o contrato, a nota fiscal e o empenho? Por isso, a alternativa E está correta: ela reproduz exatamente a definição legal da liquidação. Não confunda com empenho, que cria a obrigação para o Estado, nem com pagamento, que é a saída efetiva do dinheiro. A liquidação fica no meio do caminho, fazendo a checagem final antes de o caixa abrir a carteira. Em prova, a banca gosta de embaralhar os estágios com definições trocadas. Se você lembrar que liquidação é conferência do crédito com documentos, já elimina boa parte das pegadinhas.