O ciclo orçamentário é constituído de diversas etapas que se relacionam, se completam e se repetem continuamente. A respeito desse tema, assinale a alternativa incorreta.
- A)A Lei do Plano Plurianual (PPA) declara que as políticas e as metas previstas são, no mínimo, para um período de quatro anos.
Correta. O PPA tem vigência de quatro anos e organiza diretrizes, objetivos e metas da administração pública para esse período.
- B)A Lei Orçamentária Anual (LOA) detalha todos os gastos que serão realizados pelo governo: quanto será gasto; em que área do governo (saúde, educação, segurança pública); e para quê.
Correta. A LOA detalha a previsão de receitas e a fixação de despesas, indicando onde e em que áreas os recursos serão aplicados.
- C)A LOA não pode ser chamada, de fato, de orçamento anual.
Incorreta. A LOA pode, sim, ser chamada de orçamento anual, pois é a lei que estima receitas e fixa despesas para o exercício financeiro.
- D)A LOA é estruturada em três documentos: orçamento fiscal; orçamento da seguridade social; e orçamento de investimento das estatais.
Correta. A LOA é composta pelo orçamento fiscal, orçamento da seguridade social e orçamento de investimento das empresas estatais.
- E)A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) determina quais metas e prioridades do PPA serão tratadas no ano seguinte.
Correta. A LDO estabelece metas e prioridades para o exercício seguinte, orientando a elaboração da LOA com base no PPA.
Gabarito: C
No ciclo orçamentário brasileiro, o PPA define diretrizes, objetivos e metas para um período de quatro anos; a LDO seleciona prioridades e orienta a elaboração do orçamento do ano seguinte; e a LOA é o próprio orçamento anual, detalhando receitas e despesas previstas para o exercício financeiro. A LOA compreende os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento das estatais.