Receitas públicas são os recursos previstos em legislação e arrecadados pelo poder público com a finalidade de realizar gastos que atenda às necessidades ou demandas da sociedade. A receita pública pode ser classificada, quanto a(o), EXCETO:
- A)Natureza.
Classificação existente: a receita pode ser classificada quanto à natureza, conforme a codificação orçamentária da receita.
- B)Legalidade.
Não corresponde a uma classificação usual da receita pública. Por isso, é a alternativa de exceção.
- C)Categoria econômica.
Classificação existente: quanto à categoria econômica, as receitas são classificadas em receitas correntes e receitas de capital.
- D)Poder de tributar.
Classificação aceita em abordagem doutrinária/tributária, relacionada à competência ou ao poder de tributar dos entes federativos.
Gabarito: B
Na AFO, a receita pública admite várias classificações, como por natureza da receita, por categoria econômica e, em alguns enfoques doutrinários, quanto ao poder de tributar ou competência tributária. “Legalidade” não é normalmente apresentada como critério de classificação da receita pública, pois a receita pública deve estar prevista em lei ou autorizada pelo ordenamento jurídico.