A respeito do Plano Plurianual, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: ( ) O Plano Plurianual condiciona a elaboração dos demais instrumentos de planejamento, que devem estar de acordo e harmônicos entre si. ( ) Abrange apenas o exercício financeiro a que se refere e é o documento legal que contém a previsão de receitas e a autorização de despesas a serem realizadas no exercício financeiro. ( ) É conhecido como a Lei de Meios, porque é um “meio” para garantir créditos orçamentários e recursos financeiros para a realização dos planos, programas, projetos e atividades dos entes governamentais.
- A)C - C - E.
Errada, porque a segunda afirmativa não descreve o PPA, e sim a LOA.
- B)E - E - C.
Errada, porque a primeira afirmativa é verdadeira e a terceira é falsa.
- C)C - E - E.
Certa, pois a primeira é verdadeira e as duas seguintes confundem PPA com LOA.
- D)E - C - C.
Errada, porque inverte a lógica: a primeira não é falsa e a segunda não é verdadeira.
Gabarito: C
O Plano Plurianual (PPA) é o grande mapa de médio prazo do governo. Ele organiza as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período de 4 anos e serve como base para a elaboração dos demais instrumentos orçamentários. Na prática, isso significa que LDO e LOA precisam conversar com o PPA, mantendo coerência e harmonia entre si. A primeira afirmativa está certa porque o PPA realmente condiciona a elaboração dos outros instrumentos de planejamento. Essa ideia aparece na lógica do sistema orçamentário da Constituição Federal, especialmente no art. 165, que estrutura PPA, LDO e LOA de forma integrada. A segunda afirmativa está errada porque descreve a Lei Orçamentária Anual (LOA), e não o PPA. A LOA abrange apenas um exercício financeiro e traz a previsão de receitas e a autorização de despesas para aquele ano. Já o PPA tem horizonte plurianual, então não pode ser confundido com orçamento anual. A terceira também está errada, porque a expressão "Lei de Meios" é associada à LOA, justamente por ser o instrumento que viabiliza recursos para a execução dos planos e programas. O PPA define o planejamento de médio prazo; quem abre a torneira do orçamento anual é a LOA. Por isso, a sequência correta é C - E - E.