Conforme disposto na lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, dos créditos adicionais, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e alternativa que apresenta a sequência correta. ( ) Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto legislativos. ( ) Os créditos extraordinários serão abertos por decreto do Poder Executivo, que deles dará imediato conhecimento ao Poder Judiciário. ( ) A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa. ( ) São créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
- A)V – F – F – V.
Errada, porque a 1ª e a 2ª afirmações estão incorretas, então a sequência não pode ser V - F - F - V.
- B)V – F – V – F.
Errada, porque a 1ª afirmação é falsa e a 4ª é verdadeira, então essa combinação não fecha com a lei.
- C)F – V – F – V.
Errada, porque a 3ª afirmação é verdadeira e a 4ª também, além de a 2ª estar incorreta ao citar o órgão errado.
- D)F – F – V – V.
Certa, pois os itens ficam F - F - V - V, exatamente como prevê a Lei 4.320/1964.
Gabarito: D
A Lei 4.320/1964 trata os créditos adicionais como mecanismos para ajustar o orçamento quando a verba prevista não basta ou nem foi prevista. Em termos simples: se a LOA veio curta, o gestor usa crédito adicional para completar a programação. O artigo 41 da lei diz que eles se dividem em suplementares, especiais e extraordinários. Os créditos suplementares e especiais precisam de autorização por lei e abertura por decreto do Poder Executivo. Já os extraordinários podem ser abertos por decreto do Executivo em situações urgentes e imprevisíveis, como guerra, comoção interna ou calamidade pública, com comunicação imediata ao Poder Legislativo, e não ao Judiciário. A terceira afirmação está certa porque a abertura de créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis, como o superávit financeiro, excesso de arrecadação ou anulação de dotação, além de exposição justificativa. Isso aparece no artigo 43 da Lei 4.320/1964. A quarta também está correta: créditos adicionais são justamente as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Por isso, a sequência fica F - F - V - V, que corresponde à alternativa D.