Qual(is) é/são o(s) segmento(s) público(s) responsável(is) pelo exercício do controle externo do poder executivo na administração pública no Brasil?
- A)Poderes executivo, legislativo e judiciário.
Errada, porque o controle externo não é exercido pelos três poderes ao mesmo tempo; a Constituição atribui essa função principalmente ao Legislativo.
- B)Poderes executivo e legislativo.
Errada, porque o Poder Executivo não exerce controle externo sobre si mesmo, e o Legislativo é o verdadeiro responsável por essa fiscalização.
- C)Poderes legislativo e judiciário.
Errada, porque o Poder Judiciário não integra a estrutura de controle externo do Executivo nessa matéria.
- D)Poder judiciário.
Errada, porque o Judiciário não é o órgão responsável pelo controle externo da administração pública executiva.
- E)Poder legislativo.
Certa, porque o controle externo do Poder Executivo é atribuição do Poder Legislativo, com auxílio dos Tribunais de Contas, conforme a Constituição Federal.
Gabarito: E
No Brasil, o controle externo da administração pública, especialmente sobre o Poder Executivo, é exercido pelo Poder Legislativo com o apoio do Tribunal de Contas. Essa é a ideia central do art. 70 e do art. 71 da Constituição Federal: o Legislativo fiscaliza, julga as contas do chefe do Executivo e conta com o auxílio do Tribunal de Contas para essa missão. Pense assim: quem administra o dinheiro e executa o orçamento é o Executivo, mas quem fica de olho, cobrando explicações e verificando se tudo foi feito corretamente, é o Legislativo. O Tribunal de Contas entra como órgão técnico de apoio, mas não substitui o Legislativo nessa função constitucional. Por isso, a alternativa correta é a letra E. A questão perguntou qual segmento público é responsável pelo exercício do controle externo do Poder Executivo na administração pública brasileira, e a Constituição deixa claro que esse controle é atribuição do Poder Legislativo. Em resumo: Executivo executa, Legislativo fiscaliza. É a dupla clássica do controle externo, com o Tribunal de Contas como braço técnico ajudando na análise.