O Município “X” alienou determinado bem. Essa receita proveniente da alienação do bem deve ingressar no seu orçamento como sendo de qual natureza?
- A)Receita Corrente
Errada, porque a venda de bem público não é receita corrente, já que não decorre da atividade normal e contínua do ente.
- B)Receita de Capital
Certa, pois a alienação de bens é expressamente classificada como receita de capital pelo art. 11 da Lei 4.320/1964.
- C)Receita Intraorçamentária Corrente
Errada, porque receita intraorçamentária corrente envolve operações entre órgãos/entidades do mesmo ente e não a venda de bem.
- D)Receita Intraorçamentária de Capital
Errada, porque não há aqui operação entre unidades do mesmo orçamento, e sim alienação de patrimônio para terceiro.
- E)Receita Patrimonial
Errada, porque receita patrimonial é o rendimento do patrimônio, como aluguel ou juros, e não a venda do bem.
Gabarito: B
Quando o Município vende um bem que já integrava seu patrimônio, o dinheiro que entra não é tratado como receita do dia a dia da máquina pública. Pela lógica da Lei 4.320/1964, esse ingresso vem da transformação de um ativo em outro, então ele entra como receita de capital. É a clássica ideia de "trocar um bem por dinheiro" e não de gerar receita operacional comum. A regra legal está no art. 11 da Lei 4.320/1964, que classifica como receitas de capital, entre outras, as provenientes da alienação de bens. Em linguagem de prova, isso costuma aparecer de forma bem direta: vendeu imóvel, veículo, equipamento ou outro bem público? O ingresso correspondente vai para receita de capital. Perceba que isso não se confunde com receita corrente, que reúne entradas ligadas à manutenção da atividade estatal, como tributos, contribuições e serviços. Também não é receita patrimonial, porque esta categoria se refere aos rendimentos do patrimônio, como aluguéis, juros e dividendos, e não à venda do bem em si. Por isso o gabarito é a letra B. A alienação do bem gera ingresso classificado como receita de capital, exatamente como manda a legislação orçamentária.