Receita pública é todo ingresso de caráter não devolutivo, auferido pelo Poder Público, em qualquer esfera governamental, para alocação e cobertura das despesas públicas. É representada pelo conjunto de todos os recursos financeiros arrecadados, de qualquer fonte, notadamente de tributos, para fazer face as despesas orçamentárias. Analise as afirmativas a seguir sobre o que são receitas públicas. I. Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). II. Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). III. Imposto sobre Serviços (ISS). Estão corretas as afirmativas:
- A)I apenas
Errada, porque o IPTU é receita pública tributária, mas não é o único item correto da lista.
- B)II apenas
Errada, porque o ITBI também é receita pública tributária, mas os demais itens igualmente estão corretos.
- C)III apenas
Errada, porque o ISS é receita pública tributária, porém não é o único tributo mencionado.
- D)I e II apenas
Errada, porque IPTU e ITBI são receitas públicas, mas o ISS também entra na mesma lógica.
- E)I, II e III
Certa, porque IPTU, ITBI e ISS são todos tributos municipais e, portanto, receitas públicas.
Gabarito: E
Receita pública é, em regra, todo ingresso de dinheiro que entra nos cofres do Estado sem obrigação de devolução, para custear as despesas públicas. Dentro das receitas correntes, os tributos são a parte mais famosa da festa: imposto, taxa, contribuição e afins ajudam a bancar serviços, obras e políticas públicas. Nesta questão, os três itens apresentados são impostos municipais. O IPTU incide sobre a propriedade predial e territorial urbana, o ITBI sobre a transmissão onerosa de bens imóveis e o ISS sobre a prestação de serviços. Todos eles geram receita pública tributária para o Município. Por isso, o gabarito é a letra E. Se a banca lista tributos municipais conhecidos, você já pode desconfiar que está tratando de receitas públicas, mais especificamente receitas tributárias. A Lei nº 4.320/1964 e a doutrina de AFO classificam os tributos como receitas correntes, porque ingressam definitivamente no patrimônio público. A LC nº 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal, reforça a importância da arrecadação e da correta gestão dessas receitas, mas aqui o ponto central é conceitual: IPTU, ITBI e ISS são, todos, exemplos de receita pública.