Assinale a alternativa que apresenta as fases do planejamento público, conforme o art. 165 da Constituição Federal.
- A)PPA, DRE e DVA
Incorreta. Embora o PPA seja instrumento previsto no art. 165 da CF, DRE e DVA são demonstrações contábeis, não fases/instrumentos do planejamento público constitucional.
- B)LDO, DFC e LOA
Incorreta. A LDO e a LOA estão previstas no art. 165, mas DFC é demonstração contábil, não instrumento constitucional de planejamento orçamentário.
- C)LDO, LOA e DFC
Incorreta. LDO e LOA estão corretas, mas DFC não integra o conjunto previsto no art. 165 da Constituição.
- D)PPA, LDO e LOA
Correta. O art. 165 da CF prevê exatamente PPA, LDO e LOA como instrumentos de planejamento e orçamento público.
Gabarito: D
O art. 165 da Constituição Federal estabelece que leis de iniciativa do Poder Executivo instituirão o Plano Plurianual (PPA), as Diretrizes Orçamentárias (LDO) e os Orçamentos Anuais (LOA). Esses são os principais instrumentos constitucionais do planejamento e orçamento público.