Para fins contábeis, a despesa orçamentária pode ser classificada quanto ao impacto na situação líquida patrimonial em: I.Despesa Orçamentária Efetiva. II.Despesa Orçamentária Não Efetiva. III.Despesa Orçamentária Ordinária. IV.Despesa Orçamentária Extraordinária. Estão CORRETAS as afirmações contidas em:
- A)II e III apenas.
Errada, porque III trata de classificação por periodicidade/previsibilidade, e não por impacto na situação líquida patrimonial.
- B)I e III apenas.
Certa, porque I e II são exatamente as classificações da despesa orçamentária quanto ao impacto na situação líquida patrimonial.
- C)III e IV apenas.
Errada, porque III e IV não classificam a despesa quanto ao impacto patrimonial, mas sim quanto ao caráter ordinário ou extraordinário.
- D)II e IV apenas.
Errada, porque II está correta, mas IV não pertence ao critério de impacto na situação líquida patrimonial.
- E)I e II apenas.
Certa, porque despesa orçamentária efetiva e não efetiva são as duas categorias corretas nesse critério.
Gabarito: E
Na contabilidade pública, a despesa orçamentária pode ser classificada de várias formas, mas aqui a banca quer a classificação quanto ao impacto na situação líquida patrimonial. Nesse recorte, existem apenas duas categorias: despesa orçamentária efetiva e despesa orçamentária não efetiva. A efetiva reduz o patrimônio líquido, porque gera consumo de recursos sem formar um novo ativo em contrapartida. A não efetiva, por sua vez, não altera o patrimônio líquido no momento do registro, pois normalmente representa uma troca de ativos ou o registro de uma obrigação com contrapartida patrimonial. Essa lógica aparece no MCASP e na doutrina de contabilidade pública adotada pela STN. Já despesa ordinária e despesa extraordinária não são classificações ligadas ao impacto patrimonial. Elas se relacionam à previsibilidade e à ocorrência da despesa, isto é, se ela é habitual ou se decorre de situação excepcional. Então, se a questão pede "quanto ao impacto na situação líquida patrimonial", você deve pensar apenas em efetiva e não efetiva, sem misturar com ordinária e extraordinária. Por isso, o gabarito é a letra E: as afirmações I e II estão corretas, enquanto III e IV pertencem a outro critério de classificação. Em prova, essa troca de critérios é uma pegadinha clássica: a banca mistura categorias que existem, mas em fundamentos diferentes. O truque é identificar exatamente o que o comando está pedindo.