O modelo orçamentário brasileiro é definido na Constituição Federal de 1988 do Brasil. Compõe-se de três instrumentos. Com relação a estes três instrumentos, nas opções abaixo, indique a alternativa FALSA.
- A)O PPA, com vigência de quatro anos, tem como função estabelecer as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública.
Correta: o PPA tem vigência de quatro anos e fixa diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública.
- B)A Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF.
Errada: a Lei de Responsabilidade Fiscal não integra os três instrumentos orçamentários previstos no art. 165 da Constituição.
- C)A Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO.
Correta: a LDO é um dos três instrumentos do modelo orçamentário brasileiro.
- D)O Plano Plurianual - PPA.
Correta: o PPA é um dos três instrumentos do modelo orçamentário brasileiro.
- E)a LOA tem como principais objetivos estimar a receita e fixar a programação das despesas para o exercício financeiro.
Correta: a LOA estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro, como determina a Constituição.
Gabarito: B
O modelo orçamentário brasileiro, previsto no art. 165 da Constituição Federal de 1988, gira em torno de três peças que funcionam como um trio bem ajustado: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Cada uma tem sua missão: o PPA desenha o médio prazo, a LDO faz a ponte entre o plano e o orçamento, e a LOA detalha a receita e a despesa do próximo exercício. O PPA tem vigência de quatro anos e estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração pública para despesas de capital e programas de duração continuada. A LDO, por sua vez, orienta a elaboração da LOA e trata de metas e prioridades, além de outros temas previstos na Constituição. Já a LOA estima a receita e fixa a despesa para um ano, fechando a conta do exercício financeiro. A pegadinha aqui é simples: a questão pergunta quais são os três instrumentos do modelo orçamentário, mas uma alternativa tenta colocar a Lei de Responsabilidade Fiscal no lugar de um deles. Só que a LRF, embora seja importantíssima para as finanças públicas, não compõe esse trio constitucional. Ela é uma lei complementar de responsabilidade fiscal, não um dos três instrumentos orçamentários do art. 165. Por isso, o gabarito é a letra B: a LRF não é um dos três instrumentos do orçamento público brasileiro. O trio correto é PPA, LDO e LOA, e isso cai muito em prova porque a banca adora misturar instrumentos constitucionais com normas de controle fiscal.