Sobre os créditos adicionais, assinale a alternativa correta.
- A)A abertura de créditos adicionais será registrada no sistema financeiro.
Errada: a abertura de crédito adicional é ato orçamentário/contábil e administrativo, nao uma simples anotacao no sistema financeiro como regra legal específica.
- B)O ato que abrir crédito adicional indicará a importância, a espécie do mesmo, mas não precisa detalhar a classificação da despesa.
Errada: o ato deve indicar a importancia, a especie e a classificacao da despesa, nao pode dispensar esse detalhamento.
- C)Os créditos suplementares são destinados a despesas urgentes e imprevisíveis, como em caso de guerra, comoção interna ou calamidade pública.
Errada: despesas urgentes e imprevisíveis em guerra, comoção interna ou calamidade sao típicas de crédito extraordinário, nao de suplementar.
- D)O crédito extraordinário exige autorização legislativa para sua abertura.
Errada: o crédito extraordinário pode ser aberto por medida provisória ou decreto, conforme o caso, sem necessidade de autorizacao legislativa prévia.
- E)O superávit financeiro e as operações de crédito constituem fontes para abertura de créditos adicionais.
Certa: o superavit financeiro e as operações de credito são fontes admitidas pela Lei 4.320/1964 para abertura de créditos adicionais.
Gabarito: E
Créditos adicionais sao autorizações de despesa que fogem da programação orçamentária original e servem para ajustar o orçamento durante a execução. A ideia central é simples: o orçamento nao é uma foto engessada do ano inteiro, ele pode precisar de retoques quando a realidade bate na porta. A Lei 4.320/1964 trata dos créditos suplementares, especiais e extraordinários. Em especial, o art. 43 diz que a abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existencia de recursos disponiveis e indica como fontes, entre outras, o superavit financeiro apurado em balanço patrimonial e o excesso de arrecadação. A propria lei também considera as operações de credito autorizadas, em forma que juridicamente permita seu emprego, como fonte de recursos. Por isso a alternativa E esta correta: superavit financeiro e operações de credito podem servir de base para abrir créditos adicionais. Aqui vale lembrar que a banca gosta de testar exatamente as fontes de recursos, misturando conceitos que parecem parecidos, mas nao sao. O segredo é separar bem as fontes legais de abertura dos créditos da natureza do crédito em si. Em resumo: credito adicional nao nasce do nada. Ele precisa de fundamento legal e de recursos que sustentem sua abertura, e a Lei 4.320/1964 deixa isso bem amarrado.