Analise as afirmativas a seguir sobre exercício financeiro e créditos adicionais de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964, e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) Consideram-se restos a pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas. ( ) Os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, serão escriturados como receita do exercício seguinte ao que forem arrecadados. ( ) A abertura dos créditos suplementares e especiais independe da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa. ( ) Reverte à dotação a importância de despesa anulada no exercício, quando a anulação ocorrer após o encerramento do exercício em questão. Assinale a sequência correta.
- A)V F V F
Errada, porque a terceira afirmativa é falsa e a quarta é verdadeira, então a sequência não fecha.
- B)F V F V
Errada, porque a primeira afirmativa é verdadeira e a segunda é falsa, invertendo a sequência correta.
- C)V F F V
Certa, pois a primeira e a quarta afirmativas são verdadeiras, enquanto a segunda e a terceira são falsas.
- D)F V V F
Errada, porque a segunda afirmativa é falsa e a terceira também é falsa, então essa combinação não corresponde à lei.
Gabarito: C
Essa questão mistura dois blocos clássicos da Lei 4.320/1964: exercício financeiro e créditos adicionais. O ponto principal é lembrar que restos a pagar são despesas empenhadas e não pagas até 31 de dezembro, e eles se dividem em processados e não processados, como diz o art. 36. Então a primeira afirmação está certa. Depois vem a pegadinha com os créditos da Fazenda Pública. O art. 39 da Lei 4.320/1964 diz que créditos tributários ou não tributários devem ser escriturados como receita do exercício em que forem arrecadados, e não do exercício seguinte. Aqui a banca trocou o tempo da arrecadação e fez a frase escorregar. Na terceira frase, a lei é bem clara: a abertura de créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa, conforme o art. 43. Ou seja, não é liberado no modo "faz e vê depois". Precisa de lastro orçamentário. Por fim, a última afirmativa está correta porque o art. 38 prevê que a despesa anulada reverte à dotação quando a anulação ocorrer após o encerramento do exercício. Resultado: V F F V, exatamente a alternativa C.