Qual é o principal instrumento de planejamento que detalha a previsão das receitas e despesas da União para cada ano?
- A)Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Errada, porque a LDO orienta a elaboração do orçamento e define metas e prioridades, mas não detalha a previsão anual de receitas e despesas.
- B)Lei Orçamentária Anual (LOA).
Certa, porque a LOA é a lei que estima as receitas e fixa as despesas da União para cada exercício financeiro.
- C)Plano Plurianual (PPA).
Errada, porque o PPA tem horizonte de médio prazo e serve para planejar programas e اهداف, não o detalhamento anual do orçamento.
- D)Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Errada, porque a LRF trata de responsabilidade fiscal e limites de gestão, mas não é o instrumento que organiza o orçamento anual.
- E)Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
Errada, porque a LDB é uma lei da área de educação, sem relação com o planejamento orçamentário da União.
Gabarito: B
No orçamento público, a peça que faz a previsão das receitas e fixa as despesas da União para um ano é a Lei Orçamentária Anual, a famosa LOA. Pense nela como o "cardápio do ano": ela diz o que entra de dinheiro e onde esse dinheiro vai ser gasto no exercício financeiro. Essa previsão anual está no art. 165, inciso III, da Constituição Federal, que trata justamente da LOA. A LOA não nasce do nada: ela precisa respeitar o que foi planejado antes no PPA, que organiza os objetivos e metas de médio prazo, e na LDO, que faz a ponte entre o planejamento e o orçamento anual. Ou seja, o PPA pensa no caminho, a LDO ajusta a rota e a LOA coloca tudo no papel para o ano seguinte. Por isso o gabarito é a alternativa B. A pergunta fala em instrumento que detalha a previsão anual de receitas e despesas da União, e essa função é exatamente da LOA, não da LDO nem do PPA. A Lei de Responsabilidade Fiscal também é importantíssima, mas ela cuida de responsabilidade na gestão fiscal, não da peça orçamentária anual em si. Em prova, guarde esta ideia simples: anual = LOA. Se o enunciado pedir planejamento de longo prazo, pense em PPA; se falar em prioridades e orientações para o orçamento, pense em LDO. Se falar em previsão e fixação para o exercício financeiro, a LOA entra em cena sem pedir licença.