Assinale a alternativa INCORRETA acerca da codificação orçamentária.
- A)As receitas e despesas serão identificadas por códigos decimais.
Certa, porque receitas e despesas orçamentárias são identificadas por códigos padronizados, com estrutura numérica decimal.
- B)O nível 1 evidenciará a categoria econômica, como, por exemplo, a receita tributária.
Errada, porque receita tributária não é categoria econômica, e sim origem da receita corrente.
- C)O código estabelecido em lei não prejudicará a utilização de códigos locais.
Certa, pois a codificação legal padronizada não impede o uso de códigos locais para detalhamento gerencial e administrativo.
- D)Determinam a origem conforme fato gerador.
Certa, já que a origem da receita é definida a partir do fato gerador que lhe dá causa.
- E)A receita de capital refere-se à categoria econômica.
Certa, porque receita de capital é uma das categorias econômicas da receita pública.
Gabarito: B
A codificação orçamentária organiza receitas e despesas em uma estrutura padronizada, quase como um CPF do dinheiro público: cada parte do código ajuda a dizer de onde veio, que tipo é e como vai ser classificado. Na receita, a classificação costuma separar, em linhas gerais, categoria econômica, origem, espécie, além de desdobramentos mais detalhados; na despesa, a lógica também segue uma estrutura codificada para facilitar controle, registro e transparência. Um ponto importante é que a receita tributária não é categoria econômica. Ela é uma origem da receita corrente. A categoria econômica vem antes e separa, por exemplo, receitas correntes e receitas de capital. Então, quando a alternativa diz que o nível 1 evidenciará a categoria econômica, como exemplo a receita tributária, ela mistura conceitos de níveis diferentes da classificação. A pegadinha é justamente essa troca entre categoria e origem. Em termos legais, a classificação orçamentária segue a padronização definida pela Lei 4.320/1964 e pelos manuais de contabilidade e orçamento aplicáveis, que estruturam a receita em categorias e desdobramentos. Por isso, a banca costuma cobrar a ordem correta dos níveis e confundir o candidato com exemplos que pertencem a outro estágio da classificação. Resumo prático: categoria econômica é a “família” da receita, e origem é o “sobrenome” mais específico. Se você inverte isso, cai no erro clássico da questão.