Os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Válidos para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos – União, estados, Distrito Federal e municípios –, são estabelecidos e disciplinados por normas constitucionais, infraconstitucionais e pela doutrina. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um dos Princípios Orçamentários.
- A)Materialidade.
Errada como princípio orçamentário, porque materialidade é um conceito mais ligado à contabilidade e à relevância da informação, não um princípio clássico do orçamento público.
- B)Exclusividade.
Certa, pois o princípio da exclusividade veda a inclusão de matérias estranhas à previsão da receita e à fixação da despesa na lei orçamentária, salvo exceções constitucionais.
- C)Orçamento Bruto.
Certa, porque o princípio do orçamento bruto exige que receitas e despesas apareçam no orçamento sem deduções, pelo valor total.
- D)Universalidade.
Certa, já que a universalidade determina que o orçamento deve conter todas as receitas e todas as despesas do ente.
- E)Transparência.
Certa, pois a transparência é diretriz fundamental do orçamento público, ligada à publicidade e ao controle social.
Gabarito: A
Os princípios orçamentários são regras que dão ordem ao orçamento público e ajudam a evitar bagunça na hora de planejar, executar e controlar o dinheiro público. Entre os mais cobrados estão universalidade, unidade, anualidade, exclusividade, orçamento bruto e transparência. Eles aparecem na Constituição, na legislação financeira e também na doutrina, sempre com a ideia de dar mais clareza e controle ao gasto público. A questão pede o item que não corresponde a um princípio orçamentário. E aqui está o ponto: materialidade não é um princípio orçamentário clássico. Ela é mais associada a critérios contábeis e de relevância, usados para definir o que merece destaque ou tratamento específico, mas não integra a lista tradicional dos princípios do orçamento público. Já exclusividade, orçamento bruto, universalidade e transparência são, sim, princípios orçamentários conhecidos e cobrados em prova. A banca gosta justamente de misturar um termo que parece técnico e importante, mas que não faz parte do rol clássico. Se você lembrar da lista-base, evita esse tipo de pegadinha sem sofrimento.