A elaboração e a execução do Plano Plurianual (PPA) é um instrumento essencial do ciclo orçamentário, pois orienta o planejamento, a alocação de recursos e a prestação de contas das políticas públicas. Assinale a opção que apresenta corretamente as características do PPA.
- A)O PPA permite que cada novo governo defina metas e programas independentes, não exigindo continuidade dos planos e projetos iniciados no mandato anterior.
Errada, porque o PPA não permite ruptura total entre governos; ele busca continuidade do planejamento público e vincula a gestão aos objetivos e metas estabelecidos.
- B)O PPA é uma lei exclusivamente de planejamento operacional, que influencia apenas a elaboração da Lei Orçamentária Anual, sem relação com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Errada, porque o PPA se relaciona diretamente com a LDO e com a LOA, compondo o ciclo orçamentário, e não apenas com a lei anual de orçamento.
- C)O PPA tem duração de três anos, iniciando sua vigência imediatamente no início do mandato presidencial, sem a necessidade de continuidade administrativa das metas e programas.
Errada, porque o PPA não dura três anos nem começa imediatamente no início do mandato; sua vigência é quadrienal e começa no segundo ano do governo.
- D)O PPA é uma lei de natureza formal e conteúdo material, com duração de quatro anos e seu projeto deve ser encaminhado pelo Executivo ao Legislativo até 31 de agosto do primeiro ano do governo, iniciando sua vigência no segundo ano do mandato presidencial.
Certa, porque o PPA tem vigência de quatro anos, é enviado pelo Executivo até 31 de agosto do primeiro ano e entra em vigor no segundo ano do mandato presidencial.
- E)O PPA é uma lei de planejamento estratégico de quatro anos, que deve ser encaminhada pelo Executivo ao Legislativo até o final do primeiro ano do governo, iniciando sua vigência imediatamente no início do mandato, o que não garante a continuidade administrativa das metas e programas.
Errada, porque o PPA não começa imediatamente no início do mandato e sua lógica justamente reforça a continuidade administrativa das metas e programas.
Gabarito: D
O PPA é o grande mapa de médio prazo do governo: ele organiza objetivos, metas e programas para um período de quatro anos. A ideia central é evitar que cada gestão comece do zero, porque a administração pública precisa de continuidade, planejamento e coerência com as demais peças orçamentárias. Na prática, o PPA conversa com a LDO e com a LOA: ele dá a direção estratégica, a LDO ajusta as metas e prioridades, e a LOA faz a execução anual do que foi planejado. No plano federal, a Constituição Federal, no art. 165, § 1º, determina que o PPA estabeleça, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes. Já o ADCT, art. 35, § 2º, fixa a lógica temporal: o projeto do PPA deve ser encaminhado pelo Poder Executivo até 31 de agosto do primeiro ano do mandato e sua vigência começa no segundo ano do governo, indo até o final do primeiro ano do mandato seguinte. É por isso que a alternativa D está correta. Ela juntou os pontos que mais caem em prova: duração de quatro anos, envio até 31 de agosto do primeiro ano, início da vigência no segundo ano do mandato e natureza de lei formal com conteúdo material. Em concurso, quando a banca mistura prazo, vigência e função do PPA, vale redobrar a atenção, porque a FGV gosta de colocar uma informação quase certa com um detalhe fora do lugar. Resumindo: o PPA não é um texto decorativo nem um plano de curto prazo. Ele amarra a ação estatal em médio prazo e serve como base para as decisões orçamentárias anuais, garantindo continuidade administrativa e planejamento.